Publicado em 4/08/2014 as 12:00am

Obama pode legalizar até 6 milhões de indocumentados

Leon Rodriguez foi pressionado por vários congressistas para adiantar o que o presidente planeja anunciar com relação à imigração no final do verão

Na terça-feira, dia 29 de Julho, um representante do Departamento de Cidadania e Serviços de Imigração dos EUA (USCIS) informou que o Presidente Obama possui autoridade executiva para conceder permissões de trabalho para milhões de imigrantes indocumentados, pois o Poder Executivo possui ampla autonomia sobre como implantar leis aprovadas pelo Congresso. Leon Rodriguez, diretor do USCIS, foi questionado por vários republicanos da Câmara dos Deputados durante uma reunião do Comitê Judiciário sobre a legalidade em expandir o programa “Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) para milhões de adultos indocumentados”.

Rodriguez, que assumiu o cargo a menos de um mês, disse acreditar que tal ação seria legal. “Segundo o meu entendimento e o reconhecimento de especialistas por todo o espectro político, sim, há a autonomia política que pode ser exercitada nesse tipo de situação”, em resposta a Ted Poe (R-Texas).

Quando Poe pressionou Rodriguez se havia limites para essa autonomia, ele respondeu que ela é baseada no que a lei permite. O que Poe perguntou foi o que a lei permite, então, Rodriguez respondeu que ela permite “uma autonomia bastante ampla”.

Leon acrescentou acreditar que a permissão de trabalho possa ser concedida legalmente por qualquer indivíduo que se beneficie da expansão do DACA. “Se a pessoa possui um direito, por exemplo, através de algum tipo de ação diferida, liberdade condicional ou qualquer outro mecanismo aqui nos Estados Unidos, então, sim, esse indivíduo pode receber a permissão de trabalho”, explicou. “De fato, é geralmente uma boa ideia, pois as pessoas não ficam à margem da economia”.

As respostas de Rodriguez abalaram os argumentos apresentados pelos republicanos de que a lei atual determina que ninguém no país em situação irregular é permitido trabalhar. O Partido Republicano (GOP) tem utilizado esse argumento repetidamente ao longo dos últimos dias, depois de rumores que Obama esteja planejando expandir o DACA para 5 ou 6 milhões de indocumentados e permitir que alguns deles trabalhe nos Estados Unidos.

Na noite de segunda-feira (28), o Senador Jeff Sessions (R-Ala.) pediu ao Congresso para se manter firme na rejeição ao plano de Obama tendo como argumento a violação da lei.

“Sr. Presidente, tais ações seriam erradas”, disse Sessions. “Seria uma afronta ao povo desse país que eles nunca esquecerão. Seria uma mancha permanente em sua presidência. Eu peço-lhe que você deixe bem claro que não fará isso”.

Rodriguez foi pressionado por vários membros da Câmara sobre o que Obama planeja anunciar com relação à imigração no final do verão. Entretanto, ele se recusou a responder e disse simplesmente que os planos ainda estão sendo discutidos. “Deixe-me ser claro”, disse ele. “Nenhuma decisão ainda foi tomada. As ordens que recebemos foram avaliar as possibilidades de caminhos diferentes que possibilitam o exercício do poder executivo”.

“Esse processo está em andamento, portanto, nenhuma decisão ainda foi tomada”, acrescentou.

Durante a reunião, Rodriguez disse acreditar que 714 mil pessoas se beneficiaram do DACA ao longo dos últimos 2 anos. Os dados são muito mais altos que os calculados 580 mil que os assinalados em seu testemunho, embora mais tarde ele dissesse que precisava conferir os números.

O chefe do Comitê Judiciário, Bob Goodlatte (R-Va.) aproveitou a reunião para pedir o esclarecimento de como o USCIS implantou o DACA e os processos pendentes de renovação das aplicações apresentadas pelos jovens indocumentados. Em particular, Goodlatte frisou um comentário recente feito pelo USCIS sobre os documentos necessários para comprovar elegibilidade ao programa. O legislador disse que o USCIS deu a entender que possuía a autoridade de verificar documentos e “pode” fazer ajustes que permitam isso.

“Esta resposta parece dizer aos candidatos que o USCIS na maioria dos casos não verificará a validade dos documentos apresentados que satisfaçam o processo de elegibilidade”, argumentou Goodlatte.

Em resposta, Rodriguez disse que o USCIS “sente-se confortável”  e que “não haveria nenhuma tentativa específica de autenticar documentos particulares, mesmo que legalmente o órgão tenha a autoridade para fazer isso”.

Fonte: Redação Brazilian Times