Boston aprova "Trust Act" e põe fim à parceria com ICE

Na quarta-feira (20), os vereadores de Boston (Massachusetts) se reuniram para votar o projeto de lei S-1135, mais conhecida por “Trust Act”. Ele foi aprovado por unanimidade e agora a cidade coloca fim a uma parceria que existia entre policiais locais e o Departamento de Imigração. Desta forma, eles não mais poderão agir com poder imigratório.

Com esta aprovação, Massachusetts enviará uma carta á “Capital Hill”, afirmando que se o Governo Federal não toma decisões, o estado vai criar o seu próprio caminho em relação à reforma imigratória.

A lei “Trust Act” vai limitar a cooperação a cooperação do Estado com as autoridades federais de imigração, através do “Comunidades Seguras”. Este programa, também chamado de S-Comm, permitia que os agentes de imigração tivessem acesso às impressões digitais de imigrantes detidos pela polícia local. O Immigration and Custom Enforcement (ICE) tinha até o direito de pedir para que a pessoa ficasse detida por 48 horas, o que dava oportunidade para o órgão assumir a sua custódia.

O programa S-Comm, fruto da administração de Barack Obama, foi implantado em Massachusetts no ano de 2012. Mas agora, esta parceria está cancelada e a polícia não poderá mais enviar impressões digitais e nem deter pessoas durante 48 horas sem algum motivo evidente.

Quando o programa foi implantado as críticas surgiram para mostrar as falhas, entre elas o fomento do medo e desconfiança entre os residentes indocumentados que vivem em Boston. Isso porque as testemunhas de crimes tinham medo de relatá-los às autoridades por medo de serem presas e deportadas. Isso porque o S-Comm foi concebido e implantado para prender e deportar imigrantes que tenham cometido crimes graves.

Mas não foi isso que aconteceu, e muitos trabalhadores imigrantes foram deportados através do programa. “O fato destas pessoas estarem sendo deportadas devido à pequenas infrações, se tornou nocivo para a comunidade imigrantes, inclusive a brasileira”, afirma a advogada de imigração com escritório em Everett, Carolyn Mikula.

Ela, que recentemente deu a sua opinião em uma das reuniões dos vereadores, disse que as pessoas que vivem na comunidade e contribuem para o seu desenvolvimento “não podem viver com medo de terem as suas famílias dilaceradas”. Carolyn ressalta que ainda existe um longo caminho a ser percorrido, “mas a aprovação do Trust Act foi um grande passo”.

O vereador Josh Zakim, que redigiu a “Trust Act” aplaudiu e elogiou com veemência a decisão dos vereadores em proporcionar “um alívio aos trabalhadores imigrantes”. Ele acrescenta que Boston e toda a região só vai ganhar com esta nova lei.

Em uma declaração feita, com exclusividade, ao jornal Brazilian Times, Zakim disse que "a lei é um passo importante no sentido de melhorar as relações entre o Departamento de Polícia de Boston e as comunidades imigrantes”. Para ele, não importa a condição migratória, pois quem foi vítima ou testemunha de algum crime não deve temer denunciar o criminoso.

O projeto segue, agora, para a mesa do prefeito de Boston, Martin Walsh, para que ele assine e o transforme em lei e entre e, vigor o mais depressa possível.