Publicado em 21/11/2014 as 12:00am

Advogada Mikula comenta a Ordem Executiva

Nós testemunhamos um momento histórico na noite passada, quando o presidente Obama anunciou finalmente a ordem executiva sobre a imigração!

Nós testemunhamos um momento histórico na noite passada, quando o presidente Obama anunciou finalmente a ordem executiva sobre a imigração! Ele finalmente atendeu a anos de problemas para muitos na comunidade. No entanto, ele também foi vago e deixou muitas perguntas sem resposta. A advogada Carolyn Mikula analisa o anúncio histórico para ajudar a entender o que vem a seguir.

Isso pode resolver problemas para muitos na comunidade e proporcionar segurança para as pessoas depois de anos de medo e instabilidade. No entanto, seu discurso também foi vago e deixou muitas perguntas sem resposta.

Obama anunciou seu plano para fornecer status temporário para pessoas que atendam a três requisitos:

1. Cinco anos de residência nos EUA

2. ter um filho nascido nos EUA ou que tenha “Green Card”

3. Sem problemas criminais / "dispostos a pagar" impostos

Status temporário significa que o governo não vai deportar indivíduos. Ele também concede autorização de trabalho para as pessoas que se qualificam. Um cartão de autorização de trabalho permite que as pessoas recebam números de segurança social e permite que os indivíduos se candidatem para a carteira de motorista! No entanto, o plano de Obama não concede “Green Cards”, o que significa que as pessoas não serão capazes de viajar de volta para o Brasil.

A exigência de cinco anos é uma grande vitória, pois o presidente Obama estava considerando exigir dez anos. Com isso, estima-se que os benefícios atingirão aproximadamente cinco milhões de migrantes.

O anúncio de Obama foi vago sobre o último requisito relativo a crimes e impostos. O Departamento de Segurança Interna terá agora a tarefa de tomar este anúncio e fazer regras específicas para implementá-lo, bem como o processo, formas específicas e taxas para as pessoas poderem aplicar.

As pessoas não podem aplicar ainda. Temos que esperar o departamento de Segurança Interna fazer o seu trabalho, implementando o anúncio em uma regulação do governo federal.

Obama não esclareceu o que tipo de crime pode desqualificar para o imigrante aplicar para o “Status Temporário”. Podemos olhar para a sua última ordem executiva, a Ação deferida (o "Dream Act", "estudante de Direito" e "DACA" são apelidos para esta ordem executiva) para antecipar os tipos de crimes que vão desqualificar as pessoas.

Por exemplo, uma condenação por beber e dirigir é considerado uma importante

contravenção sob a DACA e irá resultar em uma negação da mesma. Esta nova ordem executiva podem ter os mesmos requisitos.

Além disso, Obama não esclareceu a questão fiscal. Ele afirma que as pessoas devem estar "Dispostos a pagar impostos". Será que isso significa que as pessoas serão obrigadas a pagar impostos de exercícios fiscais anteriores (se não tiver feito isso); ou isso significa que as pessoas só têm que pagar impostos futuros? Nós não sabemos ainda. O Department of Homeland Segurança vai esclarecer isso quando escrever as regras para implementar esta Ordem.

Para entrar em contato com a advogada Carolyn Mikula, ligue no telefone (617) 420-2450.

Fonte: Da Redação do Brazilian Times | Texto de Carolyn Mikula