Como se preparar para a Ordem Executiva de imigração

O assunto do momento é a série de ações executivas da imigração anunciadas pelo Presidente Barack Obama, no dia 20 de Novembro. Dentro dessas iniciativas, as que terão maior efeito na comunidade brasileira são:

Permitir que os pais de cidadãos americanos ou de portadores de Green Card, que estiveram presentes no país desde 1 de Janeiro de 2010, solicitem autorização de trabalho por três anos, desde que sejam aprovados por verificações de antecedentes criminais

Expansão da população elegível para o DACA - programa de jovens que vieram a este país antes de completar 16 anos de idade e têm estado presentes desde 1 de Janeiro de 2010, e prorroga o prazo de DACA e autorização de trabalho por três anos (ao invés de dois anos)

É importante lembrar que estas iniciativas ainda não foram implementadas, e o Departamento de Imigração (USCIS) não está aceitando quaisquer pedidos ou aplicações neste momento.

Outro aspecto importante é o cuidado com indivíduos que se ofereçam para ajudá-lo a apresentar essas ordens executivas. Você pode se tornar uma vítima de um golpe de imigração. Neste momento, não há que se pagar absolutamente nada relativo a essas ordens executivas já que por enquanto, elas não podem ser protocoladas.

Lembre-se de que a única maneira de obter informações corretas é diretamente com USCIS ou advogados especializados em imigração. Não deixe ninguém tirar vantagem de você através da cobrança de uma taxa para enviar formulários para USCIS.

O Departamento de Imigração (USCIS) não está aceitando pedidos ou aplicações neste momento. Se você acreditar que pode ser elegível para uma das iniciativas listadas acima, o conselho é que se preparar da seguinte forma:

· Reúna documentos que estabelecem fatores como:

Identidade (passaporte ou certidão de nascimento);

Copia da certidão de nascimento do filho cidadão americano ou residente permanente legal;

Comprovante de residência contínua nos Estados Unidos ao longo dos últimos cinco anos ou mais. Exemplos: copia de extrato bancário, contracheque, contas de luz, telefone, TV a cabo, recordes médicos ou dentários, comprovante de envio de remessa para o Brasil, etc. (Esses são somente alguns exemplos)

Preparamos uma série de perguntas e respostas mais frequentes em relação a essas novas ordens executivas para o melhor entendimento de nossa comunidade.

1: Quando poderemos aplicar para as ordens executivas?

USCIS espera começar a aceitar aplicações nas seguintes datas:

programa DACA expandido cerca de 90 dias após 20 de novembro de 2014, ou seja, 20 de Fevereiro de 2015.

ordem executiva para os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais (DAPA) aproximadamente 180 dias após 20 de novembro de 2014, ou seja, 20 de maio de 2015.

2. Qual o valor das aplicações?

Ainda não sabemos o valor que será cobrado pelo Departamento de Imigração (USCIS). Essa informação deverá estar disponível no próximo mês. No momento, não existe nenhuma taxa a ser paga.

3: Qual o prazo para o envio das aplicações?

As iniciativas não incluem prazos. No entanto, USCIS encoraja todos os indivíduos elegíveis para rever cuidadosamente cada iniciativa e, uma vez que a iniciativa se torna disponível, tomar uma decisão o mais rapidamente possível sobre a possibilidade de se aplicar.

4: Quanto tempo os aplicantes têm de esperar por uma decisão sobre o seu pedido?

O prazo para o recebimento da autorização de trabalho depende de uma variedade de fatores. USCIS estará trabalhando para processar os pedidos o mais rapidamente possível, mantendo a integridade do programa e serviço ao cliente. O objetivo é completar todos os pedidos recebidos até ao final do próximo ano.

5: Quem tem antecedente criminal poderá aplicar?

Acredita-se que as pessoas com antecedente criminal grave não serão elegíveis a esses benefícios. E importante enfatizar que as pessoas com violações de trânsito (dirigir sem carteira, excesso de velocidade. etc) poderão aplicar para os beneficios, pois essas infrações não os desqualificam. Recomendamos que se você tenha dúvidas a respeito disso, procure um advogado.

6. Como o Departamento de Imigração (USCIS) terá controle sobre os problemas criminais dos aplicantes?

Todos os aplicantes serão submetidos a um processo de recolhimento de impressão digital para a identificação de pessoas. Através das digitais, USCIS verificara aqueles que não poderão se qualificar. Além disso, o USCIS conduzirá uma análise individual de cada caso. Os oficiais de Imigração são treinados para identificar os indicadores de fraude, incluindo documentos fraudulentos.

Nos próximos meses, o USCIS produzirá explicações mais detalhadas, instruções, regulamentos e formulários conforme necessário.

Se você quiser mais informações ou se tiver interesse em se cadastrar com o nosso escritório Nascimento & Associates, favor ligar para a advogada Danielle Nascimento nos seguintes telefones: (617) 529-3397 ou (617) 866-0606.