Publicado em 2/03/2015 as 12:00am

Bloqueio às ações de Obama pode ter sido bom para indocumentados

Em 20 de novembro de 2014, Obama anunciou ações executivas que afastariam o risco de deportação de até 5 milhões de imigrantes indocumentados

Em 20 de novembro de 2014, Obama anunciou ações executivas que afastariam o risco de deportação de até 5 milhões de imigrantes indocumentados

A luta na justiça envolvendo os decretos assinados pelo presidente em 20 de novembro de 2014, pode decidir o futuro de milhões de indocumentados

Segundo o professor de Direito da Universidade de San Diego, Califórnia, Dan Eaton, a administração Obama está planejando o próximo passo para resgatar a ordens executivas no sistema migratório bloqueadas por um juiz federal no Texas. Os imigrantes indocumentados que possam qualificar para os programas estão na expectativa se eles realmente entrarão em vigor. Conforme Dan, a decisão judicial pode, no final das contas, favorecer o presidente e os indocumentados.

O juiz federal Andrew S. Hanen determinou que há uma forte possibilidade de que a administração deveria ter obedecido o Ato Federal de Procedimento Administrativo (APA) antes de anunciar publicamente a implantação dos programas. Segundo o magistrado, a dimensão de tais programas é tanta que o público em geral deveria ser informado antes, para poder avalia-los, antes que eles entrem em vigor.

. Público deveria saber antes:

Primeiramente, as ordens executivas são benéficas aos indocumentados que qualificarem. Mas, há pelo menos uma chance de que a decisão de Hanen esteja correta, pois o documento de 123 páginas assinado por ele cita uma lei federal que foi criada para garantir que decretos de tais dimensões não entrem em vigor antes que o público tenha a oportunidade de opinar sobre o assunto. Caso o juiz esteja correto, a administração poderá corrigir o problema comunicando de forma apropriada o público e acatando a opinião geral sobre o tema. Sim, os programas demorariam um pouco mais a entrarem em vigor, mas isso aconteceria de qualquer forma, se o APA fosse seguido a princípio. Entretanto, a Corte de Apelações pode determinar que não há problema algum com as ordens executivas, sendo assim eliminando qualquer possibilidade futura de invalidação judicial.

Dan também frisou a possibilidade de a Corte de Apelações considerar as ordens executivas inconstitucionais. Nesse caso, mesmo que os decretos sejam anulados, pelo menos isso acontecerá antes que entrem em vigor, analisou o professor, acrescentando que “por enquanto, os setores políticos do Governo devem esperar, e isso é algo positivo”.

. “Queda de braço” política:

Na verdadeira “queda de braço” entre a administração Obama e 26 estados envolvendo as ações executivas do presidente na imigração, apresentou mais uma reviravolta. Na sexta-feira (20), a Casa Branca informou que advogados do Departamento de Justiça tentarão uma ordem de emergência junto à Corte de Apelações que permita que o Governo Federal emita permissões de trabalho e conceda proteção legal a milhões de imigrantes indocumentados, enquanto apela contra a determinação judicial de suspender os programas. A decisão ocorreu em resposta à decisão do Juiz Andrew S. Hanen, de Brownsville (TX), na noite de segunda-feira (16), que suspende indefinidamente as ações executivas do Presidente Barack Obama na imigração. As autoridades informaram que o Departamento de Justiça poderá fazer o pedido oficial até o final do dia na segunda-feira (23).

. Casa Branca defende decretos:

“Nós acreditamos que, quando você avalia os méritos legais do argumento, há uma fundação sólida e legal para o presidente tomar as ações que ele anunciou ano passado para consertar o nosso sistema migratório quebrado”, disse Josh Earnest, secretário de imprensa da Casa Branca, na sexta-feira (20). “Isto é consistente com a forma que presidentes anteriores ao longo de várias décadas utilizaram sua autoridade executiva. Por isso, você sabe, nós continuaremos a lutar por esse caso nos tribunais”.

Em 20 de novembro de 2014, Obama anunciou ações executivas que afastariam o risco de deportação de até 5 milhões de imigrantes indocumentados e estabelecem programas que emitem permissões de trabalho para muitas dessas pessoas. O Departamento de Segurança Interna (DHS) havia agendado para dar início a um desses programas na quarta-feira (18).

O Juiz Andrew S. Hanen, da Corte Federal do Distrito de Brownsville (TX), escreveu em sua decisão que, na ação judicial apresentada pelo Texas e 25 outros estados, a administração Obama não seguiu os procedimentos exigidos nas mudanças das regras federais. Em decorrência disso, o magistrado emitiu uma injunção determinando que os programas fossem suspensos e, então, as autoridades governamentais suspenderam rapidamente os programas, obedecendo a ordem.

. Reversão emergencial:

A decisão de tentar uma reversão emergencial da decisão judicial indica a urgência por parte da Casa Branca e seus advogados. Além de tentar anular a injunção judicial, os representantes da Casa Branca disseram na sexta-feira (20) que seus advogados apresentarão brevemente uma apelação contra a decisão judicial. Earnest disse que a estratégia em geral da administração na luta contra os obstáculos às ações executivas de Obama na imigração dependeria em parte do resultado das apelações.

Fonte: BV