Publicado em 30/03/2015 as 12:00am

Novo procedimento na prisão e liberação de criminosos estrangeiros

Os representantes do ICE reavaliarão suas decisões com relação à detenção e liberação dos imigrantes indocumentados com antecedentes criminais

Um dos órgãos subordinados ao Departamento de Sergurança Interna (DHS) anunciou que estará monitorando mais cuidadosamente a supervisão e liberação dos imigrantes detidos que possuem antecedentes criminais. O Departamento de Imigração (ICE) revelou as novas políticas e procedimentos para a “liberação em potencial de indivíduos condenados por crimes”. Segundo Sara Saldaña, diretora do ICE, a mudança de política ocorreu depois que o secretário do DHS instruiu os representantes do ICE a reavaliarem suas decisões com relação à detenção dos imigrantes indocumentados.

“Como o Secretário Johnson, eu estou determinada a fazer o possível para melhorar e reformar o nosso sistema migratório conforme as leis existentes”, disse Saldaña. “O pronunciamento de hoje é um exemplo disso e eu acredito que melhorará a segurança pública e a confiança da população  no cumprimento das leis e administração das leis de imigração”.

O ICE revelou 5 reformas de política. A primeira mudança é a necessidade de aprovação do supervisor para a liberação dos detidos com antecedentes criminais. Especificamente, se o indivíduo possui dois ou mais delitos ou um crime grave. A aprovação tem que ser dada por um assistente aprovado do diretor ou o próprio diretor.

Na segunda, o ICE não liberará um detido que possua antecedentes criminais sérios, independente das limitações de capacidade do centro de detenções. “O ICE administra um sistema de detenções nacional, portanto, garantirá que as autoridades carcerárias tenham espaço suficiente para manter indivíduos que representem ameaça à segurança pública até à deportação, incluindo a reorganização de recursos, se necessário”.

No terceiro, o ICE criou um painel formado por gerentes seniors que revisarão as decisões tomadas de livre arbítrio com relação aos indivíduos condenados por cometerem crimes violentos. O painel do ICE se encontrará mensalmente e compartilharão as informações com a liderança do órgão.

No quarto, o objetivo é aumentar a supervisão de um determinado número de indivíduos liberados em pessoa ou através do telefone.

Já o quinto, o ICE desenvolverá um programa que provê informação precisa sobre a liberação de indivíduos com antecedentes criminais.

Segundo o próprio ICE, o órgão liberou 30.558 detidos com antecedência criminal, frisou Saldaña. “Apesar de esse número ser mais baixo que o anterior 36.007 com antecedentes criminais liberados no ano fiscal de 2013, o número que inclui alguns condenados por crimes graves ainda preocupa a liderança da liderança do secretário Jeh Johnson, mas realizamos reformas importantes. Além disso, ainda estou determinada a continuar a aplicar cada medida possível para garantir a segurança pública e a deportação de criminosos perigosos”.

Entretanto, o pronunciamento de Saldaña não repercutiu muito bem entre algumas organizações defensoras dos direitos dos imigrantes. O Detention Watch Network (DWN) disse que a nova política da diretoria  tende a ter base política.

“Este pronunciamento não é o resultado de uma análise política razoável”, disser Silky Shah, codiretor do DWN. “Ao invés disso, ele foi divulgado na noite anterior que a nova diretora Sara Saldaña  testemunharia perante o Congresso, ou seja, decisões sobre a política migratória e a detenção de imigrantes não deveriam ser baseadas em puros cálculos políticos”.

Fonte: Da Redação

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