Publicado em 27/05/2015 as 12:00am

Ordem Executiva é bloqueada pelo 5º Circuito de Apelações

Corte de apelações do 5º Circuito negou o pedido da Casa Branca para baixar a suspenção da Ordem Executiva que daria documentos a cinco milhões de imigrantes (pais e mães de cidadãos americanos e residentes).

Na terça-feira (26), o 5º Circuito de Apelação, em New Orleans, negou o pedido da Casa Branca para dar baixa na suspensão imposta sobre as ações executivas do Presidente Barack Obama em torno da imigração. Dois juízes votaram contra e um a favor. No início de julho o painel terá uma nova reunião e a decisão sairá entre os meses de setembro e outubro.

A Casa Branca ainda pode brigar com o 5º Circuito para inverter a situação, o que alguns ativistas acreditam que será feito. Mas ela também pode apelar para a Suprema Corte, o que pode levar anos para ter uma decisão.

Desta forma, continua valendo o bloqueio feito pelo juiz do Tribunal Distrital em Brownsville, no Texas, movido pelo governador deste estão e mais 25. A comunidade imigrante estava eufórico, pois algumas medidas entrariam em vigor ainda este mês.

O tribunal de apelações alegou que os estados tinham fundamento legal suficiente para levar adiante a ação judicial de bloqueio e que a administração foi além dos seus limites.

A decisão é um segundo revés para o programa que presidente esperava deixar como uma peça importante de seu legado. A ação foi ajuizada em dezembro, e no dia 16 de fevereiro, o juiz Andrew S. Hanen do Tribunal Distrital Federal em Brownsville ordenou o bloqueio sobre os programas.

Em um comunicado, Ken Paxton, o procurador-geral do Texas, disse que Obama havia tentado impor "uma mudança drástica na política de imigração" sem o consentimento do Congresso. A decisão do tribunal de apelações é "uma vitória para aqueles comprometidos com a preservação do Estado de Direito na América", disse. "Vamos continuar a lutar contra a ilegalidade que se tornou uma marca registrada da administração de Obama", continuou.

Funcionários da Casa Branca disse que a decisão não foi uma surpresa, mas eles se recusaram a discutir o próximo passo legal que será tomado. "Hoje, dois juízes do Quinto Circuito escolheram deturpar os fatos e a lei", disse Brandi Hoffine, um porta-voz da Casa Branca. "As ações do presidente foram projetados para trazer uma maior responsabilidade para o nosso sistema de imigração que está falho e ultrapassado, fazer crescer a economia e manter as nossas comunidades seguras. As ações estão perfeitamente dentro dos limites da sua autoridade e é a coisa certa a se fazer pelo país", acrescentou.

O Departamento de Justiça poderia apelar da decisão para o tribunal do quinto Circuito, mas especialistas acreditam que é mais provável que a administração pule esse passo e vá direto ao Supremo Tribunal para tentar fazer com que os programas para prossigam.

Fonte: Da Redação