URGENTE! Plano de Obama para legalizar 5 milhões pode sair em 2016

A comunidade imigrante recebeu uma boa notícia no início da noite desta terça-feira (01). A rede de televisão Univision divulgou que a Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido de extensão de 30 dias feito pela coalização que reúne o Texas e mais 26 estados. Eles são contra as ações executivas do presidente Barack Obama que buscam legalizar cerca de cinco milhões de imigrantes através dos programas Defereed Action for Childhood Arrivals (DACA) e Deferred Action for Parents of Americans (DAPA).

Com a decisão, a história do bloqueio das ordens que abririam caminho para milhões de legalizações pode mudar. Até a tarde de terça-feira, os especialistas acreditavam que o caso iria se arrastar na Suprema Corte e Obama não teria tempo de executar suas ações.

Com a negação, a coalisão contrário tem até o dia 29 de Dezembro para apresentar a sua defesa alegando porque a Suprema Corte não deve aceitar o apelo feito pelo Governo Federal (Obama) em relação às ordens executivas.  Após esta data, a SC terá até meados de janeiro de 2016 para deliberar se aceita ou não a apelação.

Caso a resposta seja sim e o pedido de Obama seja aceito, haveria uma audiência colocando os dois lados frente a frente e cada um faria uma apresentação oral, no mês de abril. Somente depois disso, que a Suprema Corte tomará uma decisão e o resultado sairia em junho ou julho de 2016.

Segundo o advogado especialista em imigração, Danilo Brack, a coalisão pediu a extensão para 30 dias no intuito de atrasar os trabalhos da Suprema Corte, o que não daria tempo para que ela deliberasse antes das próximas eleições presidenciais. “Desta forma, ficaria impossível do presidente Obama executar a medida”, fala. “Agora nossas esperanças aumentaram e tudo pode ser decidido em 2016 e não ficará mais nas mãos do próximo presidente, como muitos esperavam”, continua.

Em 20 de novembro de 2014, o presidente anunciou o DAPA destinado aos imigrantes indocumentados que são pais de cidadãos norte-americanos e residentes legais no país. O objetivo da medida era protegê-los de eventuais ameaças de deportação, fornecendo-lhes autorização de trabalho temporária e mantendo as famílias unidas.

Na mesma ordem, Obama ampliou para o DACA, o programa que legaliza jovens que chegaram ao país antes de completarem15 anos de idade. Até então este programa valia para chagada antes de 2010, mas com a ampliação, o prazo de chagada passou a valer de 2012. O Texas foi contra as ações e formou uma coalisão com mais 26 estados no objetivo de bloquear a medida e evitar a legalização de milhões de imigrantes.

A coalisão contou com o apoio de um juiz federal que bloqueou as ações no inicio deste ano e desde então o Governo Federal vem travando uma luta nos tribunais para cancelar o bloqueio e dar seguimento às ordens. Agora o caso está nas mãos da Suprema Corte, que terá a última palavra.