Obama expande poder do ICE para perseguir imigrantes

A administração do Presidente Barack Obama criou uma nova ferramenta para ajudar as autoridades locais a capturar imigrantes com ordem de deportação, mesmo que eles não se encaixem nas determinações ditas pelo chefe do executivo no ano passado.

Apelidado de I-247X, o formulário de detenção dá aos agentes de Imigração poder para pedir aos policiais locais que segurem imigrantes que foram detidos, mesmo que eles não tenham registros criminais graves ou laços com o terrorismo.

Segundo o formulário, os critérios de detenção estão novamente nas mãos dos agentes e se aplicam a quem entrou no país ilegalmente depois de janeiro de 2014 ou qualquer um que for pego atravessando a fronteira. Além disso, também estão nesta lista, os que expiraram o tempo de permanência de seus vistos e quem ignorou ordem de deportação.

Analistas de segurança elogiaram a iniciativa, mas alertaram por um grande protesto por parte dos defensores dos direitos dos imigrantes que acusaram o Departamento de Segurança de Interna de faltar com a palavra. Isso porque no ano passado a administração Obama prometeu proteger as famílias e ter como prioridade apenas os imigrantes que ofereciam algum perigo à segurança pública.

Segundo a diretora de estudos políticos do Center for Immigration Studies, Jessica Vaughan, dezenas de milhares de imigrantes poderiam ter sido deportados se esta ampliação tivesse sido aplicada no ano passado. Ela explica que o ICE encontrou aproximadamente 90 mil imigrantes que poderiam entrar em deportação. “Mas não o fez devido as prioridades serem outras, até então”, afirma.

Ela ressalta ainda que o ICE precisa lidar corretamente com estes casos e realmente aplicar a deportação a quem realmente precisa. Isso para que não ocorra a mesma polêmica que nos últimos meses, quando vários imigrantes criminosos foram colocados em liberdade.

Quando o presidente assumiu o seu mandato, ele prometeu que lutaria pelos direitos dos imigrantes e por uma reforma imigratória. Mas acabou estabelecendo um recorde de deportação, enviando 410 mil imigrantes para suas terras natais em 2012. Isso levou os defensores dos imigrantes, que foram a base na campanha eleitoral, de criticarem e denunciarem Obama.

Incomodado com as críticas, Obama resolveu criar programas para conceder “status” legal provisório, que ficaram conhecidas como “Ação Deferida”. Ela beneficiava jovens e adultos chamados de “Dreamers”. Em seguida, ele lançou outra ação imigratória que beneficiaria cerca de quatro milhões de indocumentados. O presidente anunciou, também, novas prioridades para a deportação. Estima-se que dois milhões dos 11 milhões que vivem no país correm risco de serem deportados.

O presidente ainda lançou uma emenda onde impedia os policiais, em cidades chamadas Santuários, de perguntarem o “status” de imigrantes detidos e que não oferecessem perigo à segurança pública. Esta iniciativa foi chamada de “Priority Enforcement Program”.

Mas agora com o I-247X isso tudo mudou e as prioridades dos agentes do ICE vai muito mais além dos imigrantes criminosos. A Diretora do ICE Sarah R. Saldana disse que agora a agência poderá manter parcerias com os policiais locais no sentido de manter a ordem e garantir a segurança do cidadão norte-americano.

Defensores dos direitos dos imigrantes disseram que a ação significa um grande passo para trás da administração de Obama. Eunice Cho, do Southern Poverty Law Center’s, disse que “isso é definitivamente um assunto amplo e sério e motiva muita preocupação”. Para ela, se o I-247X perseguir quem atravessou a fronteira recentemente, ultrapassou o tempo de permanência nos Vistos e não foi condenado por um crime, isso mostra que o ICE está desrespeitando suas prioridades anteriores.

Da mesma forma pensa Marisa Franco, diretora do Not1More, que acrescenta que “isso demonstra que o DHS não tem ordem na sua casa”. Ela afirma que o ICE se move na direção oposta da política humana e vai separar muitas famílias.

Do outro lado, a direção do ICE ressalta que jamais teve intenção de perseguir outros imigrantes ilegais e que tem em vista apenas os criminosos e quem oferece perigos à sociedade.

O escritório Civil Rights and Civil Liberties está monitorando o uso do formulário e todos os agentes do ICE e oficiais estão passando por um treinamento via on-line que começou no mês passado.