Publicado em 24/01/2016 as 12:00am

Advogada em NY fala sobre aceitação de pedido de Obama

"Nenhum Estado deve dispor de poderes para impedir decisões políticas de âmbito nacional do Governo Federal"

Depois que o Tribunal Superior dos Estados Unidos decidiu aceitar o pedido de apelação da administração do presidente Barack Obama em ouvir e analisar a Ordem Executiva que beneficiará mais de quatro milhões de imigrantes, a comunidade ficou em polvorosa. Mas alguns cuidados devem ser tomados e as autoridades alertam que o fato da corte ter aceitado, não significa que a medida será aprovada.

O Brazilian Times continua ouvindo advogados especialistas em imigração para saber deles, qual a opinião sobre o assunto. Como os imigrantes devem se comportar e o que pode acontecer no futuro. Nesta edição a entrevista é Norka Schell.

Para ela, este é um momento muito importante na história da reforma da imigração, pois as autoridades executivas poderão estabelecer as suas práticas e mostrar que tudo está do poder constitucional do presidente. “As apostas, neste caso, são de grande importância e qualquer que seja a decisão final vai muito além da imigração”, afirmou.

Segundo ela, nenhum Estado deve dispor de poderes para impedir decisões políticas de âmbito nacional do governo federal. As consequências da decisão do Supremo Tribunal serão profundas e marcantes.

Norka lembra que em novembro de 2014, o presidente Barack Obama anunciou uma série de decisões sobre a política de imigração que beneficiariam milhões de imigrantes. Segundo ele, esta ação foi em razão do Congresso não aprovar uma legislação abrangente para corrigir o sistema de imigração que está “quebrado”.

Um grupo de estados, liderados pelo Texas, sustentou que Obama excedeu os seus poderes presidenciais sob a Constituição dos Estados Unidos e um juiz federal do tribunal distrital emitiu uma ordem de bloqueio. Uma decisão de 2-1 por um painel do Tribunal de Apelações painel confirmou a liminar.

Agora, a Suprema Corte concordou em ouvir o caso, e espera-se uma decisão em Junho. A qual, se for tomada em favor do presidente Obama daria a sua administração sete meses para tentar executar as medidas.

O programa do presidente Obama poderia ser de curta duração, porque o próximo presidente, previsto para ser eleito em novembro, teria a palavra final sobre a possibilidade de manter o programa no lugar.

Democratas, incluindo a presidenciável Hillary Clinton têm abraçado o plano de ação executiva do presidente Obama. Candidatos presidenciais republicanos, como Donald Trump e o senador do Texas Ted Cruz, atacaram a Ordem.

O novo DACA e DAPA podem apresentar problemas burocráticos adicionais. Isso devido a um vasto número de pessoas elegíveis, que precisarão apresentar prova de residência contínua nos Estados Unidos.

Para os jovens, isso é mais fácil de provar, pois geralmente eles possuem registros escolares. Para as pessoas mais velhas, que não falam Inglês, pode ser mais difícil fornecer a documentação necessária.

Ela aconselha que as pessoas que se encaixam no DACA e DAPA, deve obter a sua documentação e buscar por um advogado de imigração credenciado e com referência na comunidade.

Para obter mais informações sobre o assunto, entre em contato com escritórios de Norka Schell através dos telefones (212)564-1589 / (781)233-6100.

Fonte: Luciano Sodré