Suprema Corte começa ouvir "Ações executivas" de Obama dia 18 de abril

No final de semana passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que no dia 18 de abril começara as audiências para ouvir os dois lados do processo movido pela coalisão de 26 estados liderada pelo Texas contra as ordens executivas do presidente Barack Obama. Os oito juízes decidiram colocar o assunto já na próxima agenda e isso animou os ativistas que defendem os direitos dos imigrantes.

O caso envolve ações do presidente direcionadas à imigração e que beneficiaria mais de quatro milhões de imigrantes indocumentados. Nesta primeira audiência, os juízes avaliarão duas das três questões apresentadas pela coalisão para bloquear as medidas. O primeiro é o abuso de poder usado por Obama e o segundo é “cuidado” para executar leis aprovadas pelo Congresso.

Ludo Gardini

O advogado Ludo Gardini disse que está esperançoso com a audiência e que o fato da Suprema Corte ter aceitado ouvir os dois lados enviou uma mensagem muito forte. “É de conhecimento popular que a injunção da ação executiva pelo estado do Texas bem como a decisão do 5º Circuito de Apelações houve um cunho político maior do que o jurídico. Então eu acredito que a Suprema Corte entrou para colocar ordem na casa”.

Gardini ressaltou que o Tribunal só pega em torno de 1% dos casos que são apelados para ela, ou seja, a cada 100 casos somente um é ouvido. “Tudo bem que nesse caso se trata da Casa Branca e de uma coisa extremamente séria”, continua.

Ele explica que a Suprema Corte teve todas as oportunidades para procrastinar a decisão até mesmo a oportunidade para não decidir na questão. “Veja bem, os republicanos pediram uma extensão para dar a resposta, o que colocaria o assunto na agenda da Suprema Corte em 2017, já sob um novo presidente. Dependendo de quem for eleito, poderia haver uma revogação ou aprovação de uma nova ordem executiva. Isso era uma briga/decisão que a Suprema Corte poderia ter evitado. Ela negou a extensão e só concedeu oito dias para que continuasse dentro do prazo para o ano de 2016”, explica.

Gardini acredita que haverá uma decisão para colocar um basta nesta disputa de poder político que só prejudica os imigrantes. Segundo ele, o que pode acontecer no futuro é que os imigrantes podem esperar boas notícias. “Em minha opinião, a ordem sairá em favor dos imigrantes e ainda com sete meses de mandato o Presidente Obama, o que dá tempo hábil de abrir os formulários para iniciar os processos das pessoas que qualificam para o DACA expandido e para o DAPA”, fala

O escritório de Ludo Gardini já está equipado com a última tecnologia para poder processar todos os pedido, minimizando a demora e erros humanos. “Nossa equipe será a mais bem preparada dentro da comunidade brasileira e atenderemos em Massachusetts e Sul da Florida. Nossa equipe seguirá os requerimentos para qualificação do DAPA e do DACA estendido, literalmente de acordo com a lei, ou seja, não vai ter jeitinho brasileiro. Será feito de forma séria, eficaz e rápida”, afirma.

O advogado aconselha os imigrantes a começar a providenciar as documentações necessárias tais como, passaporte com validade até pelo menos julho de 2017, certidões que precisam vir do Brasil, e prova de residência de que estão nos EUA desde Janeiro de 2010.

Gabriela

A Advogada Gabriela Bonfim reafirma que o DAPA e a expansão do DACA são importantíssimos para que quase cinco milhões de imigrantes tenham um pouco de paz para viver, trabalhar e estudar nesse país, para o qual eles contribuem tanto.

Para ela, se for aprovado, o DAPA poderá dar aos imigrantes que se enquadrarem na lei, autorização de trabalho por três anos e impedir a deportação por esse período. Ainda, eles poderão ter um número de Social Security e, portanto, uma carteira de motorista. “Contudo, isso não gera cidadania e nem Green Card”, explica.

Gabriela explica que a audiência será para que os dois lados apresentem argumentos orais e depois disso a decisão da Suprema Corte sairá em Junho. “Nada está definindo, mas tudo caminha para resultados positivos”, acrescenta.

Ela explica que o julgamento gira, basicamente, em torno de três questões principais: Primeira, se o Texas realmente tem direito de processar o Governo Federal por um assunto que é, na verdade, federal. Segundo, se a “lei" de Obama seguiu os procedimentos burocráticos corretos na hora de ser emitida. Terceiro, se o presidente, ao invés de cuidar para que as leis sejam bem executadas, está criando as próprias leis. Para cada uma dessas questões existe um amplo debate.

No final das contas, segundo ela, esse debate parece ser mais em favor da formalidade do que dos imigrantes. “Enquanto esperamos a decisão, aconselho a todos a juntar documentos tais como passaportes, certidão de nascimento e de casamento, contas pagas nos últimos anos, declarações do imposto de renda. Ainda, mantenham o histórico limpo (sem fraudes, sem crimes, etc)”, finaliza.

Danilo

O advogado especialista em imigração, Danilo Brack, disse que “depois de tanta luta e brigas judiciais, finalmente o caso terá seu desfecho final ainda em 2016 e antes das eleições, tornando-se um ponto crítico que poderá reestruturar a corrida pela Presidência”, disse.

Segundo Danilo, o momento agora é de aguardar e torcer pelo melhor. “Estamos confiantes, pois tudo está caminhando de maneira positiva para o lado dos imigrantes”, disse ressaltando que mesmo assim é difícil prever o que se passa na cabeça dos juízes.

Para o advogado, enquanto a decisão não chega, é importante que os imigrantes já comecem a prepara sua documentação se informar de tudo que será preciso para iniciar um processo. “Mesmo que não aconteça desta vez, é sempre bom estarmos com nossa papelada em dia para o futuro”.

Soli

O advogado Solis Nassiri em entrevistas anteriores ao BT afirmou que a Suprema Corte iria deliberar sobre o caso até o início do verão. Ele disse que as notícias são boas, mas que todos devem agir com cautela.

Para o advogado, se a Suprema Corte decidir em favor de Obama, seria uma excelente vitória, mas as pessoas precisam ponderar sobre o fato de que existe a possibilidade dela rejeitar e não permitir que o Presidente conceda “status” legal para os imigrantes.  Soli explica que a consequência de uma decisão negativa animaria os republicanos e outros grupos anti-imigrantes para promover seus ataques contra estas comunidades. “Além disso, vai colocar os democratas em uma posição defensiva insustentável, onde eles terão que explicar a decisão negativa”, acrescentou.

Em relação ao fato de que em abril o assunto começa a ser ouvido pela Suprema Corte, Soli ressalta que “ninguém pode prever o que acontecerá no futuro”. Ele explica que tudo o que pode ser dito no momento não passam de especulações. “Eu me considero pragmático e um eterno otimista ao mesmo tempo”, acrescenta. “Eu ainda tenho esperanças para os imigrantes que estão nos EUA, especialmente os que têm filhos nascidos aqui que trabalham duro, pagam seus impostos e respeitam as leis”, fala.