Publicado em 5/04/2016 as 3:00pm

Suprema Corte dos EUA rejeita mudança em regra eleitoral

Mudança proposta reduziria representação de locais com muitos hispânicos. Decisão representa derrota para republicanos.

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos infligiu nesta segunda-feira (4) uma severa derrota aos conservadores republicanos que pretendiam modificar as normas eleitorais para reduzir a representação dos circuitos com maior população hispânica e negra em favor daqueles com maioria branca.

Atualmente, a definição das circunscrições eleitorais realizada pelos estados se baseia na população total: são contadas todas as pessoas para projetar o mapa das circunscrições eleitorais e fixar os representantes correspondentes independente do fato de votarem ou não.

Efetivamente, dezenas de milhares de crianças, imigrantes, presos, ex-condenados ou deficientes mentais não têm direito de votar nos Estados Unidos, embora figurem nos censos no momento de fixar o número de representantes correspondente a cada distrito.

Os conservadores apelaram ao máximo organismo de justiça para que as circunscrições eleitorais levem em conta apenas os potenciais eleitores, o que teria reduzido o número de representantes das circunscrições nas quais os presos, imigrantes ilegais e outras minorias não têm direito a voto, mas têm um grande peso na população total desse distrito.

A experiência indica que estas circunscrições onde vivem predominantemente latinos e afro-americanos costumam votar majoritariamente nos democratas.

Os magistrados da Suprema Corte decidiram por unanimidade que a regra "uma pessoa = um voto" não está em contradição com o estabelecimento das circunscrições eleitorais em função de sua população total (incluindo menores, presos, ex-condenados e imigrantes ilegais), e não apenas em função do número de habitantes com direito ao voto.

Os oito juízes da Suprema Corte deveriam responder à seguinte pergunta: qual alcance tem exatamente o termo "uma pessoa" no princípio fundamental "uma pessoa = um voto"?

Por trás deste debate há dilemas enormes, e sobretudo a representação da população de origem hispânica, que tem um crescente peso demográfico na sociedade americana.

Vitória para ativistas

A decisão da Suprema Corte desta segunda-feira representa, desta forma, uma vitória para os ativistas dos direitos civis e para as organizações de defesa das minorias, que se mobilizaram para preservar o status quo.

Trata-se, também, de um fracasso dos republicanos ante os democratas.

"Boa notícia na Suprema Corte", reagiu imediatamente a poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).

A ofensiva conservadora contra a norma em vigor se traduziu em uma demanda de dois cidadãos de um distrito do Texas, estado com uma alta proporção de pessoas com direito ao voto.

Sue Evenwel e Edward Pfenninger afirmavam que, em consequência, seu voto se "diluiria", ao contrário do que acontecia com as circunscrições com uma elevada taxa de pessoas sem direito ao voto, em que um número menor de eleitores pode eleger um senador.

Também consideravam, com o apoio dos números, que estava sendo violado o princípio "uma pessoa = um voto", confirmado algumas vezes desde meio século.

Motivos ocultos

A lei federal estipula que os distritos eleitorais tenham aproximadamente o mesmo número de habitantes, com uma diferença máxima de 10%. Mas os demandantes denunciavam a existência de "uma diferença de aproximadamente 50%" em alguns estados em relação ao número de habitantes com direito ao voto.

Por trás de sua demanda ante a justiça, apresentada em nome de uma igualdade restrita, estavam ocultadas estratégias políticas e questões raciais.

De fato, se a Suprema Corte houvesse dado a razão a Evenwel e Pfenninger, teria diminuído o número de circunscrições mestiças urbanas - que contam com muitos habitantes que não estão em condições de votar, entre eles uma forte proporção de hispânicos - porque algumas delas não alcançariam o número necessário de eleitores para se constituírem como tais.

Em contraponto, as circunscrições rurais e dos subúrbios urbanos, com maioria de população branca, teriam resultado mais numerosas.

Ao final, o Partido Democrata, tradicionalmente apoiado pelos imigrantes, seria desfavorecido.

"Queremos uma democracia em que os habitantes, votantes ou não, estejam proporcionalmente representados em seu Congresso", havia dito o magistrado Stephen Breyer durante uma audiência em dezembro, em que vários juízes acolheram com reservas a ideia de uma definição das circunscrições eleitorais em função dos eleitores e não dos habitantes.

Uma modificação da regra tornaria necessário refazer os mapas eleitorais em diversas cidades e regiões, entre elas Nova York, Califórnia, Chicago e Miami.

"Nossos legisladores representam a população", comentou Nina Perales, dirigente da organização Maldef, que apoia imigrantes mexicanos. "Não representam uma terra, não representam uma área, não representam um condado".

 

Fonte: http://g1.globo.com