Entidade critica altas fianças impostas a imigrantes

Segundo algumas informações da American Civil Liberties Union (ACLU), centenas de pessoas passam até anos sem obter liberdade condicional por não ter o dinheiro para pagar as elevadas fianças impostas pelos juízes.

Para definir a fiança dos imigrantes sem documentação detidos, os juízes dos Estados Unidos não levam em conta os recursos econômicos destas pessoas, razão pela qual muitas delas passam longos períodos na prisão por não poder pagar a quantia estabelecida para sair em liberdade condicional.

Xochitl Hernández, uma mexicana que está há mais de 25 anos nos Estados Unidos, tem cinco filhos e cuidava de seus quatro netos antes de ser detida, mas não pôde sair da prisão por não ter como pagar a fiança imposta pelo juiz.

Por considerá-la de alto risco de fuga, mas não uma ameaça para a sociedade, o juiz que instruiu seu caso impôs a Hernández uma fiança de US$ 60 mil. "A cada dia há mais de 100 imigrantes detidos que não têm como pagar suas fianças para sair em liberdade condicional", disse Michael Kaufman, porta-voz legal da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que representa Hernández em uma ação legal coletiva.

Na quarta-feira passada (06/04), a ACLU denunciou que centenas de imigrantes detidos na Califórnia passam meses, e às vezes anos, sem obter uma liberdade condicional por não ter o dinheiro para pagar as elevadas fianças.

"O sistema criminal que temos se beneficia de ter as pessoas presas, por isso eles estabelecem este tipo de fiança para que as pessoas continuem em detenção. Isso é um negócio", afirmou à Efe Bamby Salcedo, presidente e diretora-executiva da Coalizão Translatina.

Esta ativista participou de várias campanhas de coleta de fundos a favor de imigrantes sem documentação, entre eles para uma mulher "que tinha necessidades médicas urgentes que não estavam sendo atendidas".

"Fizemos uma campanha pela internet para arrecadar dinheiro, e uma série de eventos e shows, e conseguimos arrecadar os US$ 10 mil da fiança em três meses, porque era um caso urgente", contou Salcedo.

César Matías é um hondurenho que foi aos EUA na busca de asilo, já que por ser gay era alvo de perseguições em seu país, e que também figura na ação coletiva da ACLU.

Em novembro de 2012 lhe foi fixada uma fiança de US$ 3 mil que ele não tem como pagar e, em três audiências, os magistrados se recusaram a reduzi-la ou "considerar qualquer outra alternativa", de acordo com texto da ação coletiva.

O hondurenho está há mais de quatro anos detido na prisão de Santa Ana, apesar de que quando o governo federal estabeleceu uma fiança determinou que "Matías não representa uma ameaça para a comunidade", segundo alega a ACLU.

Em comunicado enviado à Efe, o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) dos EUA assegurou que as fianças são determinadas em razão do risco de que o imigrante não se apresente a suas entrevistas judiciais na corte.

Segundo a entidade federal, são analisados vários fatores como "o histórico migratório e delitivo e seus nexos com a comunidade".

Ana, uma imigrante guatemalteca, foi detida em 2013 e lhe fixaram uma fiança também de US$ 3 mil. Seus familiares nos EUA demoraram mais de um ano para conseguir coletar essa quantia e, enquanto isso, durante sua estadia na prisão, a jovem de 26 anos tentou suicidar-se, segundo contou à Efe sua irmã.

"Não só sofremos por não poder tê-la conosco e saber que estava detida, mas por pensar que em qualquer momento poderia voltar a tentar se matar", comentou a irmã de Ana, que preferiu não identificar-se.

Ela acrescentou que, embora finalmente tenham conseguido pagar a fiança, seu caso não está resolvido e a ameaça de sua deportação segue vigente.

A denúncia legal apresentada nesta quarta-feira solicita que se considere - como acontece nos casos de justiça criminal - a capacidade econômica do detido para estabelecer a fiança visando a sua liberdade condicional, assim como que se considere a possibilidade de que seja paga não só com dinheiro, mas também com bens.

Igualmente se pede que as autoridades considerem "condições alternativas de supervisão (como vigilância eletrônica ou requerimentos de reporte periódico) sozinhas ou em combinação com uma fiança menor".

"Esperamos que o governo seja consciente e modifique seus critérios para estabelecer as fianças, e que leve em conta a condição econômica da pessoa. É algo muito básico e muito simples de fazer", comentou Kaufman.

Nos quatro centros de detenção do sul da Califórnia contra os quais ACLU estabeleceu a ação legal coletiva há mais de 3.000 detidos, dos quais cerca de 100 não têm condições de pagar sua fiança, segundo a organização.