Publicado em 18/04/2016 as 9:00am

Conseqüências colaterais de condenação criminal - Imigração (Parte I)

Entenda como um processo criminal pode afetar sua situação imigratória

De acordo com informações publicadas em janeiro desse ano no site fusion.net, desde que tomou posse como presidente em 2009, o governo de Obama deportou mais de 2,5 milhões de pessoas. Um aumento considerável de 23%, se comparado ao período em que George W. Bush esteve no mesmo cargo. O mais chocante é que as informações dão conta de que o próximo passo será a deportação de mais pessoas do que a soma de todos os 19 presidentes que governaram os Estados Unidos de 1892-2000, de acordo com dados do governo. Sabemos que esse aumento no número de deportações se dá proporcionalmente ao aumento de novos imigrantes com o passar dos anos. Fato é que as recentes mudanças nas políticas das leis de imigração e governamentais aumentaram ainda mais a possibilidade de deportação em massa. A imigração e o sistema de justiça penal convergem de forma significativa. Algumas decisões no tribunal penal que parecem inócuos ou mesmo favoráveis, podem ter consequências desastrosas e irrevogáveis em processos de imigração.

Consequências de um processo penal por portadores do Green Card

Indivíduos portadores do Green Card ou residentes permanentes legais (LPR) são os mais susceptíveis de serem afetados pelo processo criminal americano. Infelizmente, muitas pessoas não sabem disso e acreditam, erroneamente, que LPRs não serão deportados por crimes penais menores. Qualquer não-cidadão dos EUA, não importa quanto tempo ele ou ela tenha sido residente nos Estados Unidos, mesmo LPRs, estão potencialmente sujeitas a deportação.

O fator mais importante para LPRs são para determinar se o processo criminal irá torná-los sujeitos ao processo de deportação. Crimes podem ser classificados como crimes "inadmissíveis", ofensas "deportação" ou ambos. Os crimes considerados inadmissíveis têm a ver com a capacidade de entrar ou retornar aos Estados Unidos - crimes que vão mantê-lo (ou excluídos) do país. Enquanto os crimes de deportação referem-se a crimes que podem resultar em você ser deportado dos EUA.

É possível que as disposições penais possam evitar uma deportação, mas podem fazer você estar sujeito à exclusão. Por exemplo, um LPR viaja para fora do país para férias ou para visitar a família no estrangeiro, depois de ter sido acusado de um ato criminoso. Eles estão sob a crença incorreta que, simplesmente porque o caso tenha sido indeferido, que já não é um problema. No momento do retorno aos Estados Unidos, o portador do Green Card é negado a retornar e é preso no aeroporto ou na fronteira, estando ele sujeito a prisão de longo prazo.

DICA: Se você já teve uma acusação criminal, que não seja uma infração de trânsito, você deve consultar com uma advogada experiente em imigração para rever o seu recorde para possíveis motivos de inadmissibilidade antes de viajar.

Efeito do processo penal por legais não-imigrantes

Não-imigrantes são aqueles indivíduos que são legalmente admitidos para entrar nos Estados Unidos para uma finalidade específica e que não residam permanentemente aqui. Exemplos de não-imigrantes incluem negócios e visitantes, (B-1 / B-2) alunos, câmbio visitantes (F, H, J), os trabalhadores temporários, (h).

Estes indivíduos estão sujeitos a serem deportados mesmo se eles estão em estado válido, mas excederem os limites de seu visto. Por exemplo, os turistas não estão autorizados a trabalhar nos Estados Unidos. Eles também estão sujeitos a remoção por condenações penais.

Consequências de um processo penal para indocumentados ou out-of-status não-cidadão

Não-cidadãos que ultrapassem o período de admissão legal ou violar os termos de admissão, ou que entraram os EUA sem documentação ou com documentação falsa, estão sujeitos à deportação, logo que eles chegam ao conhecimento do Departamento de Segurança Interna (DHS). Condenações penais para não-cidadão em situação irregular ou out-of-status podem resultar em procedimentos de imigração duras, como a detenção obrigatória, longos períodos de proibições retorno aos Estados Unidos.

Na parte II deste artigo, vamos discutir os tipos de condenações penais e possíveis relevos disponíveis, bem como esses crimes específicos podem afetar seu status de imigração.

A advogada Michele Da Silva atua na área de imigração e defesa criminal. Ela tem experiência, representando clientes em ambos os fóruns e fala a sua língua. Para descobrir a forma como o seu caso criminal ou o seu registo criminal podem afetar seu status de imigração, entre em contato com ela para agendar sua consulta! Ligue para (781)223-6100 ou visite o site www.LawDaSilva.com.

Fonte: Thais Partamian Victorello