Publicado em 2/05/2016 as 6:00pm

'DRIVER´S LICENSE PARA INDOCUMENTADOS'

Projeto começa a ser discutido nesta segunda, dia 02

O “Safe Driving Bill” vai ser discutido nesta segunda-feira (02) pela Comissão de Transporte de Massachusetts. O projeto, que concede carteira de motoristas para imigrantes indocumentados, tem sido um dos mais polêmicos no estado e se a CTM aprovar, ele seguirá para apreciação e votação dos legisladores.

O senador Jamie Eldrige, um dos membros da comissão, acredita que por este ano ser eleitoral, existem grandes chances do projeto passar. A comunidade imigrante pretende estar presente para acompanhar todo o processo e pressionar os legisladores a seguirem com o documento.

No mês passado, dia 11, quando se celebrou o “Dia do Imigrante em Massachusetts”, centenas de pessoas estiveram na State House em Boston para comemorar. Entre eles, estava um grupo com dezenas de brasileiros que foi ao local, também, para conversar com membros da Comissão de Transporte. Isso porque, eles estão de posse de um projeto que poderá conceder carteira de motorista para indocumentados no estado.

O Grupo Mulher Brasileira foi uma das entidades que mobilizou as pessoas para se fazerem presentes neste dia e lutar pelos seus direitos. A presidente Heloisa Galvão citou a importância de uma participação maciça da comunidade. “Sempre que tem um projeto de nosso interesse, é necessário que nós sempre visitamos a State House, pois isso pode pressionar e mostrar aos legisladores que estamos vivos e vamos lutar pelo que queremos”, disse.

Heloisa afirma que as entidades não “podem permitir que a CTM engavete o projeto mais uma vez”. Por isso ela vem mobilizando uma intensa campanha para que as pessoas liguem, conversem e pressionem os seus representantes políticos no sentido de sensibilizá-lo quanto à necessidade da aprovação

O ativista Julio Morais cita como um ponto importante na aprovação do projeto, “a segurança que a emissão da carteira de motorista aos indocumentados proporcionaria para o estado”. Isso porque as autoridades teriam todos os dados motorista e qualquer infração ele seria encontrado com facilidade. “Este país é formado por imigrantes e antes de nós viram os italianos, holandeses, judeus e outros. Os brasileiros e demais latinos foram a nova geração da imigração. Nós também queremos os mesmos direitos que os demais, pois somos peça fundamental na economia do país”, afirmou.

TUDO ESTÁ PERDIDO?

O jornalista Marcone Almeida, que escreve para a revista Brazilian Magazine publicou um texto jogando um “banho de água fria” na comunidade imigrante. Segundo ele, “os deputados aprovam texto que proíbe de vez carteira de motorista para indocumentados. Ele explica que isso “aconteceu mais uma vez, e na calada da noite”.

Os legisladores estaduais de Massachusetts aprovaram o orçamento estadual referente ao ano fiscal de 2017, que terá validade a partir do dia 1º de julho. Marcone afirma que durante a votação do orçamento, os políticos aprovaram uma emenda que autoriza o estado a começar a implantar a “Real ID” para todas as carteiras de motorista. Isso significa que se o processo seguir à frente, e do mesmo modo que foi aprovado pelos deputados, acabará de vez a chance de imigrantes indocumentados de terem acesso ao documento no estado. “O Real ID é uma lei federal que obriga os estados a emitirem carteira de motorista apenas para cidadãos americanos e residentes permanentes (Green Card). Aqueles que estão legalmente no país poderão ter acesso ao documento, mas a validade da carteira será de acordo com a validade de sua permanência legal nos Estados Unidos”, explicou o jornalista.

Conforme ele explicou em seu texto, os estados que se recusarem a emitir a “Real ID” para seus residentes, serão proibidos de usar a carteira para entrar em prédios federais ou viajar de avião. No entanto, a lei federal também concede aos estados o direito de aprovar legislação que autorize seus moradores obterem uma “carteira de motorista paralela”, para aqueles que não podem ter a “Real ID” ou o número de seguro social (social security). Nesse caso, se o estado aprovasse uma lei, imigrantes indocumentados poderiam ter um documento válido apenas para dirigir. O problema é que a emenda aprovada pelos deputados e incluída no orçamento permite apenas a implementação da “Real ID” no estado, não dando a oportunidade de emissão de um documento paralelo, que beneficiaria os indocumentados.

O texto agora segue para apreciação dos senadores estaduais, que podem adotar ou rejeitar a decisão dos deputados. O govenador republicano Charlie Baker é a favor do “Real ID” e contra a emissão da carteira para o indocumentado. “Se o texto atual do orçamento chegar à minha mesa, eu sanciono”, disse Baker à imprensa. O resultado final desse processo legislativo deve ser anunciado até o fim do junho

Fonte: braziliantimes.com