Publicado em 4/05/2016 as 10:30pm

Futuro do projeto da carteira de motorista para indocumentados continua incerto

O primeiro ponto é que não há unanimidade na votação e o segundo é que recentes projetos e o orçamento aprovado para o próximo ano poderá barra de vez o "safe Driving Bill".

A reunião da Comissão de Transporte de Massachusetts (CTM), que aconteceu nesta segunda-feira (02), não deu em nada em relação ao “Safe Driving Bill”, que concederia carteira de motorista para imigrantes ilegais no estado. Dezenas de pessoas se reuniram na frente da State House com o objetivo de pressionar seus legisladores a aprovarem e segui adiante com o projeto.

Mas a discussão sobre o assunto foi prorrogada para o dia 16 e novamente levantou a dúvida se realmente ele será aprovado ou tudo não passa de jogada política de ano eleitoral. Especialistas analisaram a atual situação e acreditam eu o documento não será aprovado. O primeiro ponto é que não há unanimidade na votação e o segundo é que recentes projetos e o orçamento aprovado para o próximo ano poderá barra de vez o “safe Driving Bill”.

O jornalista Marcone Almeida, que escreve para a revista Brazilian Magazine publicou um texto jogando um “banho de água fria” na comunidade imigrante. Segundo ele, “os deputados aprovam texto que proíbe de vez carteira de motorista para indocumentados. Ele explica que isso “aconteceu mais uma vez, e na calada da noite”.

Os legisladores estaduais de Massachusetts aprovaram o orçamento estadual referente ao ano fiscal de 2017, que terá validade a partir do dia 1º de julho. Marcone afirma que durante a votação do orçamento, os políticos aprovaram uma emenda que autoriza o estado a começar a implantar a “Real ID” para todas as carteiras de motorista. Isso significa que se o processo seguir à frente, e do mesmo modo que foi aprovado pelos deputados, acabará de vez a chance de imigrantes indocumentados de terem acesso ao documento no estado. “O Real ID é uma lei federal que obriga os estados a emitirem carteira de motorista apenas para cidadãos americanos e residentes permanentes (Green Card). Aqueles que estão legalmente no país poderão ter acesso ao documento, mas a validade da carteira será de acordo com a validade de sua permanência legal nos Estados Unidos”, explicou o jornalista.

Conforme ele explicou em seu texto, os estados que se recusarem a emitir a “Real ID” para seus residentes, serão proibidos de usar a carteira para entrar em prédios federais ou viajar de avião. No entanto, a lei federal também concede aos estados o direito de aprovar legislação que autorize seus moradores obterem uma “carteira de motorista paralela”, para aqueles que não podem ter a “Real ID” ou o número de seguro social (social security). Nesse caso, se o estado aprovasse uma lei, imigrantes indocumentados poderiam ter um documento válido apenas para dirigir. O problema é que a emenda aprovada pelos deputados e incluída no orçamento permite apenas a implementação da “Real ID” no estado, não dando a oportunidade de emissão de um documento paralelo, que beneficiaria os indocumentados.

O texto do orçamento segue para apreciação dos senadores estaduais, que podem adotar ou rejeitar a decisão dos deputados. O govenador republicano Charlie Baker é a favor do “Real ID” e contra a emissão da carteira para o indocumentado. “Se o texto atual do orçamento chegar à minha mesa, eu sanciono”, disse Baker à imprensa. O resultado final desse processo legislativo deve ser anunciado até o fim do junho.

Fonte: braziliantimes.com