Texas assina lei que pode prender policiais que não agirem como agente de imigração

O governador do Texas, o Republicano Greg Abbott, assinou uma lei no domingo (07) para punir “cidades santuários”, apesar de um apelo dos chefes de polícia das maiores cidades do estado para não seguir com o plano. De acordo com os oficiais, ela vai impedir a capacidade da polícia em combater o crime.

A medida vem no mesmo período em que o presidente Donald Trump fez da luta contra a imigração ilegal uma prioridade em seu governo. O Texas, que tem um número estimado de 1,5 milhões de imigrantes indocumentados e é o estado com a maior fronteira com o México, sempre esteve à frente dos debates sobre imigração.

“Como governador, minha prioridade ´máxima é a segurança pública e este projeto de lei promove este objetivo, mantendo os criminosos perigosos fora das nossas ruas”, disse Abbott em um comunicado. A lei entrará em vigor em 1º de setembro.

Os legisladores texanos, dominados pelos republicanos, aprovaram o projeto em uma votação nominal e enviou a medida para o governador, no início deste mês. A lei punirá as autoridades locais que não cumprirem os pedidos de cooperação com agentes federais de imigração.

Os policiais que violarem estas leis podem enfrentar uma remoção do cargo, multas e até um ano de prisão, se for condenado.

A medida também determina e permite que os policiais perguntem para as pessoas sobres o status de imigração, durante uma detenção legal mesmo que seja pequenas infrações, como atravessar, a pé, uma rua onde não é permitido o cruzamento para pedestres.

Qualquer medida contra “cidades santuários” pode enfrentar um longo processo judicial, depois que um juiz federal, em abril, bloqueou a ordem executiva de Trump para reter fundos das autoridades locais que não usam seus recursos para promover as leis de imigração.

Os democratas alertaram que esta medida poderá levar a preconceito racial inconstitucional e os grupos de direitos civis prometeram combatê-la em tribunais no Texas. “Esta é uma legislação ruim para o estado e tornará as nossas comunidades mais perigosas”, disse os chefes de polícia das cidades de Houston e Dallas, em um artigo publicado no Dallas Morning News, no final de abril.

Eles disseram que a imigração é uma obrigação federal e que a lei estendo os recursos já escassos transforando os policiais em agentes de imigração.  Os chefes de polícia afirmaram que a medida aumentaria a distância entre a polícia e as comunidades imigrantes, criando uma classe de vítimas silenciosas e eliminando o potencial de ajuda dos imigrantes na solução ou prevenção de crimes.

Um dos patrocinadores do projeto, o republicano Charlie Geren, disse que a medida não terá efeitos sobre imigrantes indocumentados “se estes não cometerem crimes”. Ele também acrescentou que não há cidades santuários no Texas até o momento, “portanto a lei impedirá qualquer emergente”.