Publicado em 26/07/2017 as 11:00am

Escolas da Flórida emitem nota de restrição para matrícula escolar de brasileiros

Porém é entendida como crime de intenção pelo Departamento de imigração americano.

Escolas da Flórida emitem nota de restrição para matrícula escolar de brasileiros A advogada de imigração, Renata Castro.

Escolas de ensino fundamental ‘Elementary School’ da Flórida divulgaram notas indicando que não irão matricular crianças, filhas de pais estrangeiros, que ingressaram nos Estados Unidos com visto de turista. Esta prática imigratória com o visto de turista é muito comum e adotada por brasileiros.

Porém é entendida como crime de intenção pelo Departamento de imigração americano. A nota emitida pelas escolas encontra respaldo em um termo da Lei Federal 8 CFR 214.2 (b) (7) – que regulamenta que, legalmente, alguém sob o visto de turista não pode estudar.

De acordo com uma matéria publicada pelo jornal Brazilian Gazeta News e o site Comex do Brasil, a baiana Carolina Macedo, natural de Itabuna (BA) afirmou que foi uma das brasileiras a sofrer a restrição de matrícula. Recém-chegada a Orlando, vinda de New Jersey, onde vivia há pouco mais de um ano, foi barrada ao procurar a escola Freedom High School para orientações quanto à matrícula dos seus filhos.

Carolina tentou as matrículas usando a documentação geralmente solicitada por outras escolas, contudo, obteve a negativa como resposta da Freedom High School que a orientou a procurar a OSCP – Orange County Public School – órgão que regulamenta o funcionamento das escolas públicas do condado – para solicitar mudança de status.

“É muito comum que estrangeiros imigrem para os Estados Unidos utilizando seus vistos de turista. Ao chegar aqui, matriculam seus filhos nas escolas locais. O que chamou a atenção da imigração foi o expressivo aumento do número de matrículas e a falta de capacidade das escolas locais em absorver os novos estudantes”, afirma a brasileira e advogada de Imigração nos Estados Unidos, Renata Castro.

Segundo Renata, o peso orçamentário para custeio das escolas é sustentado a partir dos impostos recebidos por cada condado do estado e, o aumento expressivo do número de matrículas de turistas que terão seus status imigratórios suspensos em um curto tempo, representa um déficit, uma vez que estas pessoas não pagam impostos nos Estados Unidos.

“O problema maior está na desordem que estas novas matrículas causam no sistema de ensino local. Cada condado trabalha com previsão orçamentária para determinado volume de alunos e escolas e, a falta de garantia de permanência destas pessoas nos Estados Unidos, uma vez que podem acabar sendo deportadas, gera uma insegurança para investir na construção de novas escolas, por exemplo”, afirma Renata Castro.

Polêmica

Segundo a advogada de Imigração, as notas emitidas por escolas do Orange County (Condado de Orange) vão de encontro com a Constituição da Flórida que assegura acesso ao ensino para todas as crianças. “É preciso se informar muito bem antes de imigrar com toda a família para os Estados Unidos. Os problemas futuros podem ser irremediáveis quando se comete uma infração imigratória ou violação do estatus do visto que se tem”, pondera.

A polêmica segue e a notícia causou espanto na comunidade brasileira local que aguarda o retorno das aulas para agosto. “Um grande número de brasileiros procurou nosso escritório para saber seus direitos e ser orientado com relação ao assunto. O que dificulta orientações desta natureza é que cada caso imigratório tem suas peculiaridades e a nova decisão não deve, pelo menos a princípio, prejudicar quem já tem seus filhos matriculados”, afirma Renata Castro.

Fonte: Redação - Brazilian Times