Suprema Corte determina: “Massachusetts não poderá mais segurar imigrantes para o ICE”

Os policiais de Massachusetts não tem mais autoridades para segurar um imigrante indocumentado apenas para dar tempo de agentes federais os levarem sob custódia. A decisão foi anunciada pela Suprema Corte do estado, nesta segunda-feira (24), e equivale a rejeitar os pedidos do Immigration and Custons Eforcement (ICE) para que os tribunais e agencias de aplicação da lei segurem, por 48 horas, os imigrantes que enfrentam ordem de deportação.

A Suprema Corte decidiu que isso equivale a uma nova prisão da pessoa que não está autorizada pela lei estadual, na primeira decisão desse tipo a aplicar a um estado inteiro, de acordo com o procurador-geral de Massachusetts.

Em uma nota, o tribunal desatacou que “a lei não fornece autoridade para que oficiais de Massachusetts prendam e mantenham detido, além do tempo de detenção do estado, uma pessoa exclusivamente com base em um pedido de custódia emitido pela agência de imigração”.

A decisão teve como foco a história de Sreynoun Lunn, do Camboja. Funcionários federais disseram que ele entrou nos Estados Unidos como refugiado em 1985 e foi recebeu uma ordem de deportação em 2008, após uma série de condenações criminais. O país de origem se recusou a aceitá-lo e ele foi libertado.

O imigrante foi preso em Boston, no ano passado, por acusação de roubo desarmado e foi liberado, em fevereiro deste ano, depois que os promotores não apresentaram provas suficientes para incriminá-lo. Funcionários do ICE o levaram sob custódia enquanto ele estava em sua cela.

O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que os pedidos de detenção de 48 horas refletem as práticas básicas de cooperação entre várias agências que atuam na aplicação da lei.

Os advogados de Lunn e o estado concordaram em grande parte que Massachusetts não tinha autoridade para mantê-lo detido a espera do ICE.

"Esta decisão permite que as autoridades locais apliquem seus recursos para manter as pessoas seguras", disse a Procurador-geral da Massachusetts, Maura Healey, em um comunicado falando sobre o ato desta segunda-feira.

O presidente dos EUA, Donald Trump, bateu na imigração ilegal e a fez um dos principais assuntos de sua administração.

A American Civil Liberties Union of Massachusetts elogiou a decisão da Suprema Corte. "Num momento em que a administração do Trump está incentivando políticas agressivas e discriminatórias na aplicação das leis de imigração, o estado de Massachusetts está liderando os esforços nacionais, limitando a ação de policiais locais e estaduais como agentes de imigração", disse a diretora executiva do grupo, Carol Rose, em um comunicado.

Fonte: Redação - Brazilian Times