Publicado em 30/07/2017 as 7:00pm

Republicanos querem barrar decisão do Tribunal Superior de MA

A proposta pretende dar amplos poderes aos policiais para atuarem como parceiros do ICE.

Republicanos querem barrar decisão do Tribunal Superior de MA O deputado Jim Lyons que polícia atrás de imigrantes

Legisladores republicanos em Massachusetts esperam exigir que os policiais locais detenham pessoas suspeitas por violarem as leis federais de imigração, desencadeando um retrocesso na luta imposta pelos grupos de direitos desta comunidade, os quais afirmam que a atitude promoverá uma onda de crime racial.

Um plano de lei apresentado pelo deputado Jim Lyons (R-Andover) e vários outros republicanos vem em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal de Massachusetts que qualificou como ilegal os pedidos de custódia do Immigration and Customs Enforcement (ICE) e ainda determinou que policiais e outros funcionários sob juramento do tribunal, estão proibidos de deter imigrantes à espera de um agente federal, apenas pelo fato deles estarem ilegais no país.

O alto tribunal decidiu que a polícia em Massachusetts não pode cooperar quando as autoridades federais de Imigração quando elas solicitam que alguém seja mantido preso até que seja emitida uma ordem de custódia. A decisão sugere que o Legislativo tenha o poder de exigir isso ou restringi-lo, se assim o optar.

"O povo de Massachusetts merece ter as suas comunidades seguras", disse Lyons a jornalistas, em um comunicado na quarta-feira (26). "Se existem leis federais que estão sendo quebradas, devemos usar a autoridade para proteger a comunidade".

A proposta do deputado, que permite que a polícia detenha os suspeitos de estarem nos EUA ilegalmente, com ou sem mandado, enfrenta uma negociação difícil.

A Procurador-geral de Massachusetts, Maura Healey, convocou o tribunal na segunda-feira para anunciar a decisão que foi uma "vitória para o estado de direito e políticas inteligentes de imigração e justiça criminal e uma rejeição as políticas anti-imigrantes que provocaram medo em comunidades em todo o país".

Lyons desafiou os democratas a apoiarem. "Estamos exigindo que eles olhem esse projeto de lei e determinem que a segurança pública dos moradores é primordial", disse ele. "Eles precisam nos ajudar a aprovar esta legislação".

A coletiva de imprensa de quarta-feira, que incluiu comentários do xerife do condado de Bristol, Thomas Hodgson, conhecido por opiniões duras sobre a reforma da imigração, foi alvo dos ativistas dos direitos dos imigrantes que discutiram com os legisladores sobre a proposta de Lyon.

Eles cantaram "tirem o ódio do nosso estado" e interromperam a coletiva várias vezes, atraindo repreensões de Lyons e Hodgson.

"Deixe-me lembrar aos manifestantes que a Primeira Emenda oferece a cada um de nós o direito de ser ouvido, mas não interrompa o nosso direito constitucional de nos expressarmos", disse Hodgson.

"Você está criminalizando a comunidade de imigrantes", gritou-lhe Patrícia Montes, diretora executiva do Centro Presente. "Você está violando meus direitos humanos".

"Por favor, sejam respeitosos", disse Lyons, tentando acalmar os manifestantes. "Vocês estão nos interrompendo".

A segurança foi chamada, mas não foram feitas prisões.

Hodgson disse que o projeto "restauraria o direito da lei de colaborar com os parceiros federais para manter a comunidade segura".

"Somos um país de leis", disse ele. "A responsabilidade fundamental do nosso governo é manter nossos cidadãos e residentes legais seguros", disse o xerife. "Este projeto de lei garantirá que, quando o ICE manifestar interesse em ter alguém detido por meio da aplicação da lei local, estes detidos não serão liberados de volta para a comunidade, onde podem representar uma ameaça", acrescentou.

Patrícia disse que a proposta é baseada em "ódio e ignorância" sobre imigrantes. "A mensagem que estão enviando é que todas as pessoas indocumentadas em Massachusetts são criminosas", disse ela a jornalistas após a coletiva.

Os defensores imigrantes querem que Massachusetts se declare um "estado santuário" que impede a polícia local de deter pessoas ilegalmente no país.

Dop outro lado, uma proposta, apoiada por mais de 60 legisladores - incluindo os representantes democratas de Lawrence. Juana Matias e Frank Moran, e a senadora Barbara L'Italien, D-Andover – impediu a polícia de deter imigrantes indocumentados sem mandado de prisão.

Matias disse que acredita que a decisão do Supremo Tribunal deu impulso ao projeto de lei. "O tribunal mais alto de nosso estado fez sua parte para proteger os direitos civis de nossas comunidades imigrantes, manteve nossos valores de Massachusetts", disse ela. "Agora, como legisladores, devemos fazer o mesmo".

O governador Charlie Baker, um republicano, ameaçou vetar a lei se ela chegar à sua mesa. Ele disse que não se opõe a cidades que se declaram santuários, “mas o Estado não deve impor uma lei geral”.

Várias comunidades, incluindo Lawrence e Salem, aprovaram normas que restringem a cooperação da polícia local com oficiais federais de imigração.

Grupos de imigrantes afirmam que a proposta de Lyon incentivaria a polícia local a se dedicar ao perfil racial.

Fonte: Redação - Brazilian Times