Publicado em 4/10/2017 as 9:30am
Advogado de imigração fala sobre propostas para substituir o DACA
Danilo Brack alerta que o prazo para a renovação de quem já está inserido no programa termina dia 05.
Brack diz que projetos para substituir o DACA já estão em discussão.
O presidente Donald Trump emitiu, no mês passado, uma ordem de cancelamento de forma gradual do DACA, programa implantando pelo ex-presidente Barack Obama e que beneficia quase um milhão de jovens indocumentados que chegaram ao país quando ainda eram crianças.
No dia do anúncio que agitou a comunidade, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, ressaltou que caberia aos congressistas criar um projeto para substituir o DACA. Desta forma, o presidente jogou o problema para os legisladores e há uma semana, os Republicanos anunciaram um possível caminho para que os jovens possam ter direito à Cidadania em alguns anos.
A reportagem do Brazilian Times conversou com o advogado especializado em imigração, Danilo Brack. Ele explica que o DACA oferece benefício de proteção com direito à autorização de trabalho aos jovens que entraram nos EUA até Junho 15 de 2007, antes de completarem 16 anos de idade e que não tem registros criminais.
De acordo com Brack, com o cancelamento “gradual” nenhuma aplicação nova será aceita e renovações somente para quem já se encontram dentro do período previsto pelo programa inicial (180 dias da expiração). “O prazo de renovações expira dia 5 de Outubro”, disse.
O advogado acrescenta que o cancelamento do DACA pode não ser tão prejudicial, já que o presidente Trump declarou que “é a favor de uma medida permanente que legalize os jovens protegidos pelo DACA e justificou a sua decisão dizendo que o programa cancelado estava fora do poder presidencial e caberia ao Congresso fazer o seu trabalho”.
Brack relembra que quando o cancelamento do DACA foi anunciado, ele publicou em suas redes sociais que tinha informações de que vários líderes republicanos no Congresso, trabalhavam em prol de uma lei que ajustaria de forma permanente a situação desses jovens. “Na semana a nossa afirmação se tornou concreta e quatro projetos existem atualmente”, afirma.
Os legisladores apresentaram os projetos “Dream, RAC, Bridge e Hope Acts”, todos, de acordo com Brack, possuem pontos diferentes de resolução sobre esta situação. Os mais possíveis de serem aprovados no momento são “Dream Act” e “RAC Act” que legalizariam entre 2.5 e 3.3 milhões, com prazos de 10 e 13 anos para a cidadania, respectivamente. “Os dois precisariam do apoio total dos democratas e apoio limitado de alguns republicanos (o que parece ser suficientemente) e o presidente já expressou favorecer os dois”, afirma.
Por fim, o líder do Congresso Paul Ryan também emitiu declarações de que irá apoiar um dos projetos e resta saber se o líder do Senado deixaria um deles, mesmo com minoria de seu partido apoiando, ir a voto. “Vamos acompanhar de perto, com fé porque ‘se creres, verás a Glória de Deus’”, finaliza.
Fonte: Redação - Brazilian Times
