Adolescente imigrante ganha direito de aborto no Texas

Na quarta-feira, dia 18, um juiz federal ordenou que o Governo aceite que uma imigrante adolescente, grávida, de 17 anos de idade, que foi detida depois de entrar ilegalmente nos Estados Unidos, possa ter direito a um aborto.

Após uma breve audiência que incluiu uma troca de provas com os advogados do Governo, a juíza Tanya Chutkan determinou que as autoridades se movessem o mais rápido possível para transportar a adolescente ou permitir que ela fosse transportada por outros para a clínica de aborto mais próxima.

O caso, que acontece no Texas, onde a adolescente está mantida presa pelas autoridades federais de imigração, foi levado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos pelo American Civil Liberties Union (ACLU).

A adolescente, que teve seu nome mantido em sigilo porque é menor de idade, já recebeu uma ordem judicial que lhe permite ter o aborto, mas funcionários se recusaram a transportá-la ou liberá-la temporariamente para ir à clínica.

A audiência de quarta-feira consistiu, em grande parte, em um debate controverso entre Chutkan e o Procurador-geral adjunto, Scott Stewart. A juíza disse que estava "surpresa" com a posição do governo.

Stewart argumentou que a adolescente era livre para retornar ao seu país de origem onde poderia buscar um aborto, mas ressaltou que o “governo tem direito de favorecer o parto” e não deve ser obrigado a facilitar abortos.

A adolescente está detida em uma instalação no Texas administrada sob um contrato do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, sigla em inglês), que é responsável por proteger as crianças que entram ilegalmente no país, sem estarem acompanhadas por um pai.

Acredita-se que ela esteja com uma gravidez de 15 semanas. A lei do Texas proíbe a maioria dos abortos após a vigésima semana e exige que as mulheres procurem um médico até um dia antes do prazo para a realização do procedimento. O estado também requer que os menores tenham o consentimento de um dos pais ou obter uma autorização do juiz.

Os advogados da adolescente dizem que obtiveram uma autorização judicial e agendaram várias consultas com um médico, mas a direção das instalações onde ela está detida se recusou a liberá-la. Em vez disso, a imigrante foi encaminhada para um centro de gravidez em crise. Estes centros tentam desencorajar as mulheres de fazerem o aborto e na maioria das vezes são afiliados a grupos religiosos.

"Eu não quero ser forçado a manter uma gravidez contra a minha vontade", disse a jovem.

Os defensores do adolescente argumentam que o HHS efetivamente tentam impedir todos os menores sob sua custódia de terem abortos.

Em um e-mail obtido pela ACLU, Scott Lloyd, diretor do escritório da HHS que supervisiona instalações para crianças não acompanhadas, orienta um subordinado que as instalações que obtêm o financiamento da agência "não devem apoiar os serviços de aborto", mas sim fornecer "apenas serviços de gravidez e vida".

Em outro e-mail, Lloyd pergunta sobre o status de uma garota que ele conheceu durante uma visita a uma instalação e oferece possibilidade de conectá-la com "algumas boas famílias" que a "ajudassem na gravidez".

Na audiência de quarta-feira, Chutkan observou que o governo "não teve nenhum problema em transportá-la, contra a sua vontade (garota), para um aconselhamento de gravidez onde eles tentam mudar a ideia em relação ao aborto".

Stewart argumentou que a adolescente era livre para retornar ao seu país natal, onde poderia ter um aborto, mas a juíza o desafiou e indagou “se o governo tinha o direito constitucional de impedir que os imigrantes sob custódia passassem pelo procedimento de aborto.

"Os internos deste abrigo recebem tratamento médico o tempo todo", disse Chutkan. "Por que isso é diferente? Por que o fato de ser um aborto é diferente do que se ela estivesse tirando suas amígdalas?", perguntou.

Após a audiência e antes que a juíza emitisse o seu veredito, a advogada da ACLU, Brigitte Amiri, disse que estava claro que o governo havia ultrapassado os seus limites. "Eles assumiram uma posição que era basicamente indefensável e não podiam defendê-la", disse.

O HHS informou, em um comunicado na semana passada, sobre o caso da imigrante de 17 anos de que iria "proporcionar um excelente atendimento para ela e seu feto, que permanecem sob nossos cuidados até a liberação da mãe".

A HHS argumentou que tinha um forte interesse em "não fornecer incentivos para que menores grávidas, que atravessaram ilegalmente a fronteira, obtivessem abortos eletivos enquanto estiverem sob custódia federal".

A determinação da juíza deve ser atendida em caráter emergencial e a adolescente deve ser transportada até uma clínica de aborto para a realização dos procedimentos.

Fonte: Redação - Brazilian Times