Advogado alerta para lei que separa pais dos filhos ao serem presos na fronteira

Líderes políticos debatem uma proposta controversa que separaria as famílias que buscam abrigo nos Estados Unidos. Mas grupos que defendem os direitos dos imigrantes dizem que apesar da lei não ter sido aprovada, já existem vários casos de pais separados de seus filhos após serem pegos ao longo da fronteira sudoeste do país.

Várias organizações sem fins lucrativos apresentaram uma queixa formal na segunda-feira(1º), contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, sigla em inglês) documentando pelo menos 15 casos de famílias que buscavam asilo e que foram divididas e enviadas para diferentes instalações de detenção.

Nem todos os casos descritos na queixa são indicativos de uma mudança de política, mas circunstâncias em alguns dos casos sugerem que a nova proposta já está tendo efeito.

Um funcionário da Patrulha de Proteção da Alfândega e Fronteiras (CBP) recusou-se esta semana a comentar sobre a queixa. "Como uma questão de política, não comentamos as investigações pendentes", disse ele. "No entanto, a falta de comentários não deve ser interpretada como acordo com nenhuma das alegações".

Os adultos que procuram asilo nos EUA são geralmente detidos na prisão de imigração depois de chegarem à fronteira. O governo federal tem um número limitado de instalações com capacidade para alojar mulheres com filhos e ainda menos para homens com filhos, de modo que as famílias são frequentemente liberadas mais rapidamente do que os adultos que são detidos sozinho.

Além do trauma de ser separado de um ente querido, os requerentes de asilo também podem acabar com diferentes resultados em seus casos de imigração porque não possuem mais um vínculo. Isso significa que uma criança poderia ganhar seu caso e permanecer nos EUA enquanto que o pai pode perder e ser deportado, ou vice-versa.

Em novembro de 2016, 1.356 pessoas que viajavam com membros da família chegaram a um porto de entrada de San Diego, sem documentos, para entrar nos EUA ou cruzaram ilegalmente e foram pegos pela Patrulha de Fronteira, de acordo com dados de Alfândega e Proteção de Fronteiras. Esse número caiu para 267 em março de 2017. Em novembro último, o número subiu para 1.202.

OPINIÃO PROFISSIONAL

O Brazilian Times conversou com o advogado de Imigração, Danilo Brack, e ele afirmou que “a lei sempre previu que pais que entram com filhos menores, pela fronteira, poderiam ser separados, dependendo da situação da criança, se o alojamento não fosse apropriado”.

O profissional ressalta, ainda, que este é um grande risco que as famílias correm e que não é muito debatido entre as autoridades e na comunidade. “O assunto além de delicado é muito importante que seja abordado entre os ativistas e pessoas que lutam pelos direitos dos imigrantes”, disse.

De acordo com Brack, normalmente, na maioria dos casos, as autoridades de imigração mantem os pais junto com os filhos. “Mas em muitas situações, pode acontecer de a criança ser transferida de alojamento e separada do seu pai”, afirma.

Um alerta feito pelo advogado é que os processos de deportação são individuais e conforme já foi relatado anteriormente, o pai pode ser deportado e o filho ganhar direito de ficar ou vice-versa. “Existe também a possibilidade da criança ser colocada sob custódia do estado e o pai perde a guarda do filho por negligência ou abandono”, explica.

Ele ressalta que durante as audiências, os tribunais analisam o parâmetro “melhor interessa para a criança” e às vezes as autoridades definem que pelo simples fato de colocar o filho em uma travessia perigosa na fronteira, o pai o está colocando em risco a vida da criança.

Ele orienta aos brasileiros para que não se aventure nesta “loucura” de atravessar a fronteira com o filho. “Busque um Visto e tente entrar no país de forma correta porque as consequências de entrar ilegalmente são extremamente imprevisíveis e nada aqui é o mar de rosas que os traficantes pintam para pegar o seu dinheiro”, fala. “Não coloque a sua família em risco”, finaliza.

Fonte: Redação - Brazilian Times