DACA: Atraso na entrega de renovações prejudica 1.900 Dreamers

O Departamento de Serviços Migratórios & Cidadania dos EUA (USCIS) reconheceu que as aplicações para renovação da permissão de trabalho temporária de mais de 1.900 jovens indocumentados foram rejeitadas por erroneamente serem consideradas atrasadas. Enquanto o Congresso debate o futuro do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), com prazo para expirar em 5 de março, os beneficiários têm lutado para resolver o erro governamental. Segundo o jornal New York Times, inúmeros deles já perderam a permissão de trabalho, provocando uma avalanche de consequências.

Maurício Noroña, advogado do Immigrant Community Law Center em Manhattan (NY), considerou “impressionante” o total de 1.900 aplicações. Ele presenciou os efeitos devastadores do atraso nas entregas pelos correios numa de suas clientes.

“Ela perdeu o emprego, perdeu o apartamento e agora mora temporariamente com a família no estado onde foi criada”, disse Maurício. “Mais preocupante, a nossa cliente corre o risco de ser posta em processo de deportação e depende da renovação do DACA dela; um processo que pode demorar vários meses, pois o USCIS não se comprometeu em agilizar os casos afetados”.

O porta-voz do USCIS, Steve Blando, informou que o órgão concedeu 33 dias para que as pessoas enviem novamente os formulários de renovação, mas que não os consideraria prioridade e nem estenderia os prazos de validade para cobrir qualquer defasagem e nem tornar as permissões, quando recebidas, retroativas.

“Não há processo acelerado para a ação diferida sob o DACA”, disse Blando. “Essas aplicações do DACA serão processadas conforme os procedimentos padrões. A ação diferida de um indivíduo sob o DACA começa no dia em que o USCIS aprova a aplicação e ela é geralmente válida por dois anos a partir da data de emissão”.

O atraso na entrega das aplicações foi verificado em novembro do ano passado. Inicialmente, as autoridades alegaram que nada poderia ser feito, pois a quantidade era pequena. Entretanto, conforme os legisladores começaram a reclamar e a extensão do problema se tornou clara, o órgão reverteu sua posição. Algumas das aplicações ficaram amontoadas por semanas sem ser entregues pelos correios; já outras chegaram a tempo nos centros de coleta designados em Chicago, Illinois, Dallas, Texas e Phoenix, Arizona, mas não foram processadas no prazo devido a problemas de courier.

Segundo USCIS, 154 mil pessoas qualificaram para renovar a permissão de trabalho e 132 mil aplicações foram recebidas no prazo. Entretanto, uma investigação conduzida como parte de uma ação judicial federal apresentada no Brooklyn (NY), 4 mil aplicações de renovação do DACA chegaram tarde e foram rejeitadas. O governo está sendo culpado por quase metade delas.

Fonte: Brazilian Voice