Advogados falam sobre ICE utilizar dados de placas para prender imigrantes

Da edição de segunda-feira, dia 29 de janeiro, o jornal Brazilian Times trouxe aos seus leitores uma notícia bastante preocupante – a de que o ICE teria fechado uma parceria com uma empresa de pedágio que lhe cederia dados das placas de veículos. Desta forma, os agentes conseguiriam identificar e localizar imigrantes criminosos ou que estão ilegalmente nos Estados Unidos.

A notícia deixou algumas pessoas com dúvida, pois se recusam a acreditar em tal história. Diante disso, o jornal Brazilian Times procurou profissionais de imigração para saber a veracidade do fato.

A advogada Norka Schell disse que como parte de suas missões de execução criminal e civil, o ICE depende de uma variedade de ferramentas e técnicas para a aplicação da lei e garantir a segurança pública e nacional. Uma dessas ferramentas é a coleta, uso e retenção de dados que são coletados usando a tecnologia do leitor de placa de licença. Um leitor de placa de carros é um sistema que consiste em uma câmeras e equipamentos que registram veículos em movimentos ou em locais fixos.

Então, o sistema converte automaticamente as imagens fotográficas digitais das placas de licença e os dados associados em um formato legível para o computador. Este formato, também conhecido como "a read", contém algumas ou todas as seguintes informações: número da placa, imagem digital da placa de matrícula, bem como a marca e o modelo do veículo, estado de registro, identificação da câmera (por exemplo, proprietário e tipo de câmera), coordenadas do Sistema de Posicionamento Global (GPS, sigla em inglês), entre outras.

De acordo com a advogada, historicamente, o ICE teve acesso limitado aos dados - tanto de suas próprias câmeras quanto de fontes comerciais. Os seus principais escritórios de investigação, operações de execução e remoção (ERO) e Homeland Security Investigations (HSI) utilizaram cada vez mais informações comerciais de LPR, quando disponíveis, como fonte de dados (entre outras fontes de dados) para auxiliar na execução de suas missões de aplicação da lei.

Ela explica que o ICE identificou uma série de benefícios com o uso de dados LPR nas atividades de suas missões. Esses dados podem ajudar a resolver casos que, de outra forma, poderiam ser encerrados por falta de pistas viáveis, aumentar a segurança pública, permitindo que ações de execução ocorram em locais que minimizem os perigos inerentes a esses encontros e reduzam as horas necessárias para realizar vigilância física da pessoa.

A advogada confirma que o ICE celebra um contrato com um fornecedor que dará ao ERO e HSI acesso a uma base de dados. Nos termos do contrato, o fornecedor primário tem responsabilidade clara e responsabilidade de supervisão para garantir que o parceiro comercial adira aos requisitos.

A advogada Lea Oliveira confirma a parceria e explica que isso se deve ao fato da administração Trump estar tentando fechar o cerco contra os imigrantes indocumentados.

Ela explica que esta parceria com a empresa Vigilant Solutions, que opera uma database de mais de dois bilhões de placas de veículos, pretende fornecer ao ICE meios para rastrear específicos indivíduos, ou seja, pessoas que constam na lista de procurados pela agência.

“Esse contrato entre o ICE e a Vigilant vai gerar muitos debates, principalmente na questão de invasão de privacidade da população em geral. A agência terá que definir o objetivo central do contrato. Aparentemente, não está muito claro esta questão. Enquanto não sabemos exatamente o que vai acontecer, aconselho cautela para os imigrantes, principalmente os que tem ordem de deportação”, fala.

Ela ressalta que a prioridade número um do ICE são os indivíduos que ofereçam alto risco para os Estados Unidos (terrorista). A seguir vem os indivíduos que têm ordem de deportação e os indocumentados e residentes que cometeram crimes. “Se você tem ordem de deportação, deixou de ir a uma audiência de imigração ou tem crimes, eu aconselho a não ter veículos ou qualquer conta em seu nome. Você pode estar na lista de procurados e não sabe”, alerta.

Fonte: Redação - Brazilian Times