Legisladores de MA iniciam debate sobre projeto dá “poder de imigração” a policiais

Os legisladores Massachusetts estão debatendo um projeto de lei que permitiria – mas não exigiria – que departamentos de polícia local possam deter pessoas apenas por suspeitar que estão ilegalmente no país. A proposta tem apoio do governador Charlie Baker (R).

A polícia não tem permissão para isso porque em julho a Suprema Corte Judicial do estado decidiu que os policiais não tinham autoridade para manter imigrantes presos apenas para honrar pedidos de custódia do Immigration and Customs Enforcement (ICE).

Esta decisão, que foi a primeira no país a declarar que a polícia local não poderia manter prisioneiros sob um pedido de custódia de imigração sem uma autorização estadual expressa que permite o oficial a honrá-lo.

A lei forneceu cobertura legal para as cidades de Massachusetts que queiram agir como “cidades santuários”.

O projeto em debate prevê que agentes locais responsáveis pela aplicação da lei permitindo que policiais segurem os imigrantes indocumentados que são “ameaças à segurança pública”, bem como aqueles que tenham sido condenados por determinados crimes.

A polícia poderia manter esses indivíduos detidos por até 12 horas e após este período, os presos teriam direito a uma revisão judicial para assegurar o cumprimento da lei.

Conforme informações divulgadas por funcionários da State House, o futuro deste projeto ainda é incerto.

Fonte: Redação - Brazilian Times