Advogados pedem que TSJ proíba o ICE de prender imigrantes em tribunais de Massachusetts

Grupos de direitos civis e defesa das comunidades mais indigentes vulneráveis pediram o Tribunal Superior de Massachusetts, nesta quinta-feira (15), que impeçam que agentes federais detenham imigrantes que comparecem a audiências judiciais, dizendo que a prática está assustando vítimas, testemunhas e afastando pessoas das salas de justiça que poderiam ajudar em elucidações de crimes.

A petição apresentada no Supremo Tribunal Judicial cita imigrantes - incluindo uma mulher que deseja renovar um pedido de restrição contra o seu ex-marido abusivo - que têm muito medo de entrar em tribunais estaduais e locais por medo de deportação.

"Quando as pessoas temem o nosso sistema judicial, isso prejudica o próprio tecido da nossa sociedade e as enfraquece", disse Ivan Espinoza-Madrigal, diretor executivo do Lawyers’ Committee for Civil Rights and Economic Justice, um dos grupos que apresentou a petição em defesa dos imigrantes.

Apesar da pressão dos defensores para declarar os "locais sensíveis", como os tribunais, livres dos ataques da imigração, funcionários federais formalizaram, em janeiro, uma política para enviar agentes aos tribunais federais, estaduais e locais para fazer prisões.

Locais sensíveis onde a execução é geralmente evitada incluem escolas, hospitais e igrejas.

O Immigration and Customs Enforcement (ICE) disse que quando realiza prisões em tribunais, visa criminosos condenados, membros de gangues e pessoas que são ameaças à segurança pública. Eles também estão atrás de imigrantes que foram deportados e retornaram ou receberam ordem de sair do país.

Os funcionários dizem que a família, amigos e testemunhas encontradas com o imigrante na hora da prisão em tribunais não serão presos. A ICE afirma que "geralmente evitará" a aplicação da leia de imigração sob pessoas em tribunais de justiça que não são criminosas.

O porta-voz do ICE, John Mohan, disse que a agência não faz comentários sobre litígios pendentes como uma questão de política.

Mas ele afirmou que a ação do ICE em tribunais é "totalmente consistente com as práticas de aplicação da lei em todo o país". Ele disse que a falta de vontade das jurisdições para transferir imigrantes que estão prisões e cadeias locais para a custódia do ICE geralmente exige estas prisões em tribunais.

No mês passado, mais de 100 defensores públicos da cidade de New York saíram em protesto pelo fato de seus clientes serem detidos por funcionários de imigração.

A petição pede ao Tribunal Judicial Supremo de Massachusetts que emita um "mandado de proteção" que bloqueie o ICE de prender pessoas em tribunais por violações civis.

Fonte: Redação - Brazilian Times