Departamento de Justiça suspende programa de aconselhamento jurídico a imigrantes detidos

Autoridades do ‘Vera Institute of Justice’ informaram nesta terça-feira, 10, que a partir deste mês farão uma pausa no Programa de Orientação Legal desta Organização sem fins lucrativos. No ano passado, o grupo realizou sessões de orientação para 53.000 imigrantes em mais de uma dúzia de estados americanos, incluindo Califórnia e Texas.

O governo federal também avaliará o “help desk” da Organização, que oferece dicas para imigrantes não detidos que enfrentam processos de deportação nos tribunais de Chicago, Miami, Nova York, Los Angeles e San Antonio.

De acordo com o site do One Vox Express, o Escritório Executivo de Imigração, que administra os tribunais do Departamento de Justiça, divulgou que o governo quer “conduzir análises de eficiência que não ocorreram em seis anos”. Um funcionário do tribunal de imigração, que falou ao jornal The Washington Post sob condição de anonimato porque a auditoria não foi formalmente anunciada, disse que a revisão examinará a relação custo-benefício dos programas financiados pelo governo federal e que duplicarão os esforços de verificação dentro do sistema judicial. Ele observou, por exemplo, que os juízes de imigração já são obrigados a informar os imigrantes sobre seus direitos antes de uma audiência, incluindo o direito de encontrar um advogado às suas próprias custas.

Defensores da continuidade do suporte aos imigrantes afirmaram que os programas administrados pela Organização “Vera Institute of Justice”, composta por uma rede de 18 outras organizações sem fins lucrativos são uma salvação legal para imigrantes indocumentados. “Esta é uma tentativa flagrante do governo de retirar até os direitos processuais de imigrantes detidos”, afirmou Mary Meg McCarthy, diretora executiva do Centro Nacional de Justiça do Imigrante, uma das organizações que oferece serviços jurídicos para o Instituto Vera.

Em um comunicado oficial, o Instituto Vera disse que um estudo de 2012 do Departamento de Justiça concluiu que o programa era “uma maneira econômica e eficiente de promover o devido processo legal” que economizou ao governo quase US $ 18 milhões naquele ano.

O Departamento de Justiça americano está aumentando os esforços para reduzir à metade o número de processos judiciais de imigração atualmente em torno de 650.000 casos. O procurador-geral Jeff Sessions impôs na semana passada cotas de produção para julgar os casos mais rapidamente.

Os tribunais de imigração são separados dos tribunais criminais dos EUA, onde os réus têm direito a um advogado nomeado pelo governo se não puderem pagar por seu próprio advogado. O Instituto Vera disse que cerca de 8 em cada 10 detidos no tribunal de imigração enfrentam um promotor público sem um advogado.

O Escritório Executivo para a Revisão da Imigração diz em seu site que lançou o programa de assistência jurídica em 2003, durante a administração de George W. Bush, para orientar os imigrantes e para que os procedimentos judiciais fossem mais céleres.

Fonte: Redação - Brazilian Times (Com informações: The Washington Post)