Legalização de jovens imigrantes volta a ser possibilidade nos EUA

Jovens trazidos para os Estados Unidos com menos de 15 anos em Junho de 2007 e que ficaram no país de forma irregular atualmente vivem um dilema - apesar de protegidos pelo programa temporário DACA, continuam sob o medo de deportação devido à ausência de reforma imigratória permanente que os beneficie.

Dreamers, como são conhecidos, receberam do então presidente Barack Obama a oportunidade de obter legalmente carteira de habilitação e autorização de trabalho dentro do programa DACA - Deferred Action for Childhood Arrivals. O programa, que foi homologado pelo presidente no exercício de seus poderes executivos, e a base para implementação desse ato executivo se encontra em litígio federal.

Estima-se que pelo menos um milhão de jovens se encontrem beneficiados pelo programa atualmente. Até então os jovens haviam perdido as esperanças de obter um benefício imigratório permanente, até o dia 17 de maio, quando um grupo de Republicanos de posição mais moderada assinaram uma petição de dispensa que constituíra votos suficientes para que pelo menos um dos vários projetos de lei voltados a benefícios imigratórios fossem aprovados, com a ajuda de Democratas.

Casos de pedidos de dispensa são atos desafiadores raríssimamente utiliza dos em cenários políticos, sendo o caso de dispensa mais recente a petição que resultou na renúncia do então Deputado Federal Republicano e ex-porta-voz do Congresso John Boehner de Ohio.

Apesar da resistência de futuros substitutos de Paul Ryan na liderança do Partido Republicano - Steve Scalise, Senador pela Louisiana e o Senador Republicano da Califórnia, Kevin McCarthy, Ryan vem continuamente apoiando projetos de lei que apresentem um caminho de legalização para milhões de imigrantes indocumentados, não só os jovens.

Programa continua disponível enquanto existe litígio em fórum federal

O governo americano atualmente apela uma decisão preliminar emitida pelo Juíz William Alsup, de San Francisco, que obriga o governo a continuar aceitando pedidos de DACA enquanto o fórum federal define a constitucionalidade da ordem executiva do ex-presidente Barack Obama.

Atualmente apenas renovações de pedidos de DACA emitidos anteriormente e com benefícios vencidos podem ser aceitos pela imigração norte-americana. No entanto, após cumprido o período de 90 dias do dia 24 de Abril de 2018, o governo federal será obrigado a continuar aceitando todos os pedidos, inclusive o de pessoas que são elegíveis ao DACA mas que não puderam solicitar o benefício a tempo, até que seja concluído o processo. (Fonte: MSN e Assessoria Castro Legal Group)

Fonte: Redação - Brazilian Times