Mais de 9 mil imigrantes são salvos da deportação após brasileiro vencer processo

Liliana Barrios estava trabalhando em uma padaria na Califórnia em julho e enfrentando uma possível deportação quando recebeu uma ligação de seu advogado de imigração com boas notícias.

O aviso para comparecer ao tribunal que ela recebeu em seu caso de deportação não especificou uma hora ou data para sua primeira audiência, observando que eles seriam determinados mais tarde. Seu advogado ligou para dizer que a Suprema Corte dos EUA havia acabado de emitir uma decisão que poderia abrir a porta para que seu caso, junto com milhares de outros, fosse rejeitado.

O caso do Supremo Tribunal envolveu Wescley Fonseca Pereira, um imigrante brasileiro que ultrapassou seu visto e foi colocado em processo de deportação em 2006. A papelada inicial que foi enviado para ele não declarou data e hora de comparecimento, e Pereira disse que não recebeu aviso subsequente dizendo-lhe onde e quando comparecer. Quando ele não chegou ao tribunal, ele entrou em processo de deportação.

A Suprema Corte determinou que a documentação não determinou o horário e o local e isso não constituía um aviso legal para que ele comparecesse ao tribunal.

A decisão provocou um frenesi de pedidos judiciais de imigração. Mais de dez semanas neste verão, um recorde de 9.000 casos de deportação, incluindo Barrios', foram encerrados quando os advogados de imigração foram aos tribunais desafiando a papelada que seus clientes receberam, segundo uma análise da Reuters dos dados do Gabinete Executivo de Revisão de Imigração.

O número representa um aumento de 160% em relação ao mesmo período do ano anterior e o maior número de casos rejeitados por mês.

Em 31 de agosto, em um caso diferente, a Junta de Apelações de Imigração (BIA, sigla em inglês) determinou que a cobrança de documentos emitidos sem data e hora era válida, desde que o imigrante recebesse uma notificação de audiência subsequente preenchendo os detalhes, como é o procedimento usual.

Um funcionário do Departamento de Justiça disse que, como resultado da decisão da BIA, as questões "foram resolvidas".

O Departamento de Segurança Interna (DHS) não respondeu aos pedidos de comentários, mas a agência expôs seus pensamentos sobre os encerramentos em documentos judiciais opondo-se às moções pedindo para encerrar. Em um caso de San Diego, o DHS escreveu que as moções eram baseadas em uma “leitura errada” da decisão da Suprema Corte. "Se lido de uma forma mais favorável para o entrevistado, o impacto prático seria terminar praticamente todos os processos de imigração."

A decisão da Suprema Corte "em nenhum momento pretende invalidar o processo de deportação subjacente", escreveu o DHS.

As interpretações agora serão avaliadas por um tribunal de apelação federal, que poderá apoiar ou anular a decisão da BIA nos próximos meses. O caso poderia acabar no Supremo Tribunal.

Fonte: Redação - Brazilian Times