Advogado diz que é “impossível” Trump cancelar cidadania de filhos de imigrantes nascidos nos EUA

O presidente Donald Trump quer assinar uma Ordem executiva para colocar fim ao direito constitucional de cidadania para filhos de imigrantes indocumentados nascidos nos Estados Unidos. A medida se aplica também aos imigrantes que em situação legal, mas não têm direito a se tornar um cidadão, tais como portadores de Visto de Estudante, Autorização de Trabalho, etc.

Apesar de ter feito este comentário antes das eleições, o assunto se tornou destaque nesta semana com a divulgação da estreia do documentário "Axios”, na HBO, no domingo, dia 04 de novembro.

Desde a sua eleição, Trump busca energizar seus apoiadores e ajudar os republicanos a manter o controle do Congresso e seguir uma linha dura contra a imigração ilegal no país.

Mas revogar a cidadania dos nascidos nos EUA poderia desencadear uma discussão judicial sobre se o presidente tem o poder unilateral de alterar uma emenda na Constituição. A 14ª Emenda garante esse direito para todas as crianças nascidas neste país.

É o que afirma o advogado de imigração Danilo Brack. Segundo ele, o Presidente Trump não tem poder executivo para mudar a Constituição. “A cidadania nata é concedida através da 14ª Emenda da Constituição e através do caso US v. Ark, 169 U.S. 649 (1898), da Suprema Corte”, disse.

O advogado afirma, ainda, que uma alteração ou emenda na Constituição necessitaria do apoio de dois terços do Congresso (Senado e Câmara) e três quartos dos Estados votarem a favor. O problema, segundo Brack, é que estando perto de uma eleição tão importante coisas, estes assuntos são colocados em destaque apenas com o intuito de mover as bases. “Esse, eu acho, é o caso aqui”, continuou.

Brack reafirma que presidente não tem poder executivo de bloquear cidadanias de indivíduos nascidos nos EUA, mesmo que seus pais sejam indocumentados. “Mesmo se houvesse uma emenda constitucional para mudar isso, não poderia ser retroativo, portanto os já nascidos não seriam afetados”, segue.

Em sua opinião, o que Trump fez foi apenas uma declaração calculada para mover as bases no momento de uma eleição importante e virar mais ainda a opinião pública contra as "caravanas" que estão a caminho da fronteira. “Não há possibilidade desta ideia tomar raízes no momento ou futuro próximo”, finaliza.

Mas ao ser indagado sobre a legalidade de tal medida, Trump afirmou que "eles estão dizendo que eu posso fazer isso apenas com uma ordem executiva".

Às vésperas das eleições do dia 6 de novembro, Trump enfatizou a imigração, enquanto ele procura combater o entusiasmo democrático. O presidente acredita que as promessas de sua campanha, incluindo sua muito alardeada e ainda não cumprida promessa de construir rapidamente um muro fronteiriço entre os EUA e o México, ainda atraem força para sua base.

Fonte: Redação - Brazilian Times