Casa Branca autoriza militares a usar 'força letal' contra imigrantes na fronteira

O presidente americano Donald Trump aprovou um memorando que atribui poder de detenção temporária e permite o uso de força letal aos militares deslocados à proteção da fronteira sul dos Estados Unidos. Segundo o Pentágono, que confirmou à mídia americana ter recebido a ordem, as tropas estão autorizadas a reagirem a eventuais atos violentos de imigrantes contra agentes de Alfândega e Proteção das Fronteiras. Até então, os soldados só poderiam agir em legítima defesa própria, em resposta a ataques diretos contra si. Críticos apontam que o documento viola uma lei de 1978, que limita a atuação de militares na segurança interna.

O memorando da Casa Branca confere às tropas poder de "controle de multidão, detenção temporária e revistas superficiais", de acordo com a rede CNN, que teve acesso a uma cópia do documento. Os soldados podem recorrer "ao uso da força (incluindo a força letal, quando necessário)" para proteger os agentes, durante o apoio ao efetivo do CBP no Texas, no Arizona e na Califórnia.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, argumenta que a nova ordem não altera a função dos cerca de 5.800 militares deslocados para a fronteira sul. Muitos deles não andam armados, segundo ele, e se engajam sobretudo na montagem de cercas de arame farpado e no transporte de patrulhas alfandegárias. Mattis ressalta que estes militares usariam escudos e cassetetes caso precisassem defender agentes.

A decisão da Casa Branca chega no momento em que milhares de imigrantes da América Central chegam à fronteira dos Estados Unidos pelo México. Críticas a estes estrangeiros, chamados de "invasores" por Donald Trump, estiveram no centro da campanha das eleições do meio do mandato presidencial. Durante a corrida, que devolveu o controle da Câmara dos Deputados aos democratas e ampliou a vantagem republicana no Senado, Trump destacou tropas para ajudarem o Departamento de Segurança Interna na segurança fronteiriça.

No documento, a Casa Branca cita que "evidências e inteligência" indicam que as caravanas de imigrantes "podem provocar incidentes de violência e desordem que ameacem o pessoal de Alfândega e Proteção de Fronteira". Diante da ameaça à segurança nacional, na visão do governo, era preciso reforçar a segurança no local com militares.

Críticos do emprego de forças militares na fronteira questionam se as tropas seriam necessárias em uma missão que já integra agentes do CBP e da Guarda Nacional. O deslocamento de soldados e autorização do uso de força levantam o debate ainda sobre uma possível violação de uma lei de 1878, o Posse Comitatus Act, que limita a atuação de militares em ações policiais domésticas. Segundo a CNN, o poder concedido às tropas para deter (mesmo temporiariamente) e revistar pessoas pode ir de encontro à proibição legal. O próprio memorando ressalta que os soldados não podem "conduzir atividades policiais tradicionalmente civis como prisões, revistas e apreensões" sem novo aval do presidente.

"Na detenção, nós não temos autoridade de prisão. Eu colocaria (o aval à detenção) em termos de minutos. Em outras palavras, se alguém está batendo em um agente de fronteira, poderíamos pará-lo e levá-lo a uma patrulha de fronteira que aí o prenderia por isso", explicou Mattis a jornalistas. "Não há violação do Posse Comitatus, não vamos prender nem nada a mais".

Sob condição de anonimato, três oficiais destacaram à rede CNN que a nova ordem não é sobre os militares atirarem em imigrantes que cruzarem a fronteira, mas estabelecer regras focadas em medidas protetivas. Em comunicado, o grupo de ativistas Human Rights First frisou que o memorando é "duvidoso legalmente", "cria confusão e pode levar à violência.

O Departamento de Segurança Interna estima que mais de seis mil imigrantes já tenham chegado à fronteira entre Estados Unidos e México. A expectativa é de que o número cresça e fique entre oito e dez mil estrangeiros. Na segunda-feira, um juiz federal bloqueou temporariamente ordem executiva de Trump que negava a possibilidade de asilo àqueles que não entrassem no país por postos oficiais da fronteira.

Na terça-feira, o Pentágono divulgou que o deslocamento dos militares para a fronteira, até 15 de dezembro, vai custar aos cofres públicos US$ 72 milhões. O valor vai aumentar caso o governo entenda ser necessário estender a presença dos soldados na missão. Durante a campanha eleitoral, Trump chegou a dizer que poderia destacar até 15 mil militares para a chegada das caravanas.

No começo da semana, o site "Politico" divulgou que parte dos 5.800 soldados começaria a voltar para casa. O jornal "The New York Times" já havia revelado, na ocasião, que os soldados não tinham função definida na fronteira, normalmente já bem vigiada. Democratas e até republicanos, partidários do presidente, afirmaram que Trump tentando lucrar politicamente com o episódio. Após as eleições, o presidente deixou de falar da crise imigratória.

Fonte: Redação - Brazilian Times