Alerta: Casos de DUI podem resultar em deportação

Enquanto muitos motoristas estão cientes das graves consequências de serem detidos por dirigir intoxicados (DUI), as penalidades são ainda mais graves para os não cidadãos. Além da possibilidade de prisão, multas e perda de privilégios de condução, a condenação de um DUI por um não cidadão pode resultar na constatação de que ele é inadmissível nos EUA ou passível de deportação. Durante os festejos de final de ano, a polícia nos EUA intensifica a realização de blitz nas estradas no combate aos motoristas que dirigem intoxicados.

Possíveis consequências: O tipo de processo migratório que o estrangeiro está passando faz grande diferença em como uma convicção o afetará. Por exemplo, se o indivíduo estiver solicitando o ajuste de status para adquirir a residência permanente (green card), o pedido poderá ser negado. Da mesma forma, uma pessoa que está solicitando a naturalização pode ser considerada de mau caráter. Para um indivíduo que não tenha um caso migratório, ele poderá ser posto em processo de deportação dos EUA.

Torpeza moral: De acordo com a Lei de Imigração & Nacionalidade (INA), um não cidadão pode ser deportado dos EUA se for condenado por um crime de depravação moral. Mesmo se uma pessoa é condenada por múltiplos delitos envolvendo DUI, este crime não é geralmente considerado um que envolve torpeza moral. Para que um DUI seja considerado um crime de depravação moral, ele deve conter outros elementos, como dirigir conscientemente com uma carteira de motorista suspensa.

Crimes com agravantes: Além disso, a INA declara que um não cidadão pode ser deportado dos EUA se for condenado por um crime com agravantes. Isto é definido como um crime de violência que resulte num prazo de prisão de 1 ano ou mais. Por algum tempo, houve discordância sobre se uma acusação de DUI poderia ser considerada um crime com agravantes. No entanto, no “Leocal v. Ashcroft”, um caso de 2004 perante a Suprema Corte dos EUA, os juízes determinaram que um DUI não é um crime de violência e nem um crime agravado. Esta decisão resulta mesmo que o não cidadão tenha recebido uma sentença de mais de 1 ano.

Quando DUI pode ser motivo de inadmissibilidade ou remoção:

Se um DUI resulta numa condenação por posse de substâncias controladas, consequentemente, um imigrante pode ser considerável inadmissível ou removível. Isso pode ocorrer quando a pessoa estava sob a influência de drogas e não de álcool no momento da prisão. No entanto, uma observação importante é que o crime deve ser interpretado como uma convicção de substâncias controladas sob a lei federal e não estatal. As substâncias controladas definidas pelo Estado podem ser diferentes daquelas da lista federal. O registro da condenação pode identificar a substância que estava envolvida. Os advogados de imigração podem recomendar que um cliente evite aceitar um acordo no qual o réu assuma ter estado sob o efeito de substâncias controladas ou pedir que o álcool seja listado no registro de condenação.

Evidências de alcoolismo: A INA também permite que um não cidadão seja considerado inadmissível ou deportado se houver evidência de alcoolismo. Embora uma única condenação por DUI provavelmente não seja forte o suficiente para levantar essa possibilidade, várias condenações por DUI podem ser usadas para demonstrar essa evidência. Da mesma forma, uma condenação por DUI que resultou em lesão corporal também pode ser considerada como prova de que o indivíduo tem um estado de saúde mental perigoso, que é motivo de inadmissibilidade. Esse é o caso quando o distúrbio físico ou mental do indivíduo causa ameaça à propriedade, segurança ou bem-estar do indivíduo ou de outras pessoas.

Bom caráter moral: Indivíduos que aplicam para a naturalização nos EUA devem passar por uma entrevista de naturalização. O Bureau de Serviços de Cidadania & Imigração (USCIS) pode levar em consideração qualquer condenação criminal, uma vez que determina se um candidato a cidadão tem bom caráter moral. Além disso, se a condenação fez com que o indivíduo fosse colocado em liberdade condicional, ele ou ela não pode naturalizar-se até que seu período de liberdade condicional tenha terminado. No entanto, o indivíduo pode candidatar-se após o término desse período. Ao estabelecer o bom caráter moral de um indivíduo, a reabilitação e outros fatores positivos, um estrangeiro terá que superar outro obstáculo. Por exemplo, o candidato terá que ser capaz de mostrar que um período significativo de tempo ocorreu sem mais incidentes, um histórico de trabalho estável e apenas uma condenação demonstra bom caráter moral.

Livre arbítrio: Além disso, uma condenação por DUI pode contar negativamente, ou seja, fazer com que a aplicação de um imigrante seja negada.

AJUDA:

Caso você tenha problemas com as autoridades e precisa de ajuda, o Brazilian Times indica alguns advogados que podem te ajudar.

Em Massachusetts:

Danilo Brack – 978-453-7225

Ludo Gardini – 855-337-8440

Michele DaSilva - 1(781) 223-6100

Em New York

Norka Schell - 1(212) 258-0713

Fonte: Brazilian Voice