Advogado confirma que ICE está atrás de indocumentados com carteira de motorista

Na semana passada o jornal Brazilian Times divulgou a notícia de que o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) estaria mantendo parceria com alguns funcionários do Departamento de Veículos Motorizados (DMV, sigla em inglês) de alguns estados que ainda permitem a emissão da carteira de motorista para imigrantes indocumentados.

O objetivo desta parceria é que os funcionários denunciem qualquer imigrante em situação ilegal que solicitem o documento em algum dos estados. O assunto gerou uma controvérsia, pois alguns leitores afirmam que o ICE está atrás apenas de alguns imigrantes específicos e não de todos que aplicam para obter o documento.

Diante disso, a redação entrou em contato com o advogado Ludo Gardini para saber mais sobre o assunto e esclarecer todas as dúvidas sobre este assunto.

BRAZILIAN TIMES – A história de que o ICE está atrás de imigrantes indocumentados que solicitam carteira de motorista é verdadeira?

LUDO GARDINI – Sim. O Ice está fechando parcerias isoladas com alguns funcionários de organizações com o DMV em alguns estados onde ainda é possível obter a carteira de motorista. Isso também tem ocorrido com funcionário em tribunais distritais onde imigrantes indocumentados, às vezes, são detidos por infrações mais leves como dirigir sem carteira ou mesmo por crimes mais sérios como dirigir embriagado ou por violência doméstica. Os funcionários do tribunal avisam ao ICE quando o indocumentado está detido e seguram a pessoa até um agente de imigração ir buscar. Com relação a carteira de motorista a situação fica mais complicada, pois estas informações podem ser obtidas devido a uma lei que torna alguns arquivos de acesso público através de um pedido de “Freedom of Information Act” FOIA. Desta forma, os agentes têm acesso as informações sobre que tem carteira de motorista e se esse pedido foi acompanhado de documentos. Isso ficará mais complicado depois do REAL ID ACT, onde até mesmo entrar em avião se tornou um problema para quem não tem um passaporte válido e alguns estados fazem carteiras que não estão de acordo com essa lei. As pessoas que tiraram ou estão planejando tirar a carteira têm que ter a consciência de que elas correm o risco de terem suas informações distribuídas para o ICE. Isso é especialmente problemático para pessoas quem têm uma “carta” de deportação. As pessoas devem pensar duas vezes se vale a pena o risco de colocar as informações em um órgão público e depois ter essa informação dividida com o ICE. Na verdade, no caso especifico de Massachusetts, muitas pessoas que dirigem com carteira de outro estado também usam um endereço fictício e isso não isenta elas de terem problemas, pois todas as outras informações podem ser descobertas, como nome completo, data de nascimento, etc, facilitando assim o trabalho do ICE de localizar essas pessoas.

BT – Então o ICE pode ter acesse a todas as informações de um imigrante indocumentado que já possuem uma carteira de motorista?

LG – Sim. Existe esta possibilidade do ICE ter acesso aos nomes da maioria dos imigrantes que tiraram a carteira de motorista. Isso pode acontecer de duas formas: primeiramente, através do FOAI como já foi explicado; e segundo através da colaboração de um funcionário que trabalhe dentro do DMV.

BT – Qual seria o melhor conselho para os imigrantes, principalmente brasileiros em situação irregular e que querem obter uma carteira de motorista de algum estado que ainda a libere sem burocracia?

LG - A melhor solução seria para as pessoas indocumentadas fazerem tudo dentro da lei. E evitar dirigir, ainda mais nesta era “Trump” onde o ICE está prendendo todo mundo e não somente criminosos como eles alegam. Em relação à carteira de motorista, vale a pena relembrar que em Massachusetts, as pessoas devem mudar a carteira emitida por outro estado dentro de 30 dias, o que para os indocumentados é impossível no momento. Minha opinião seria de que sempre é melhor ter uma carteira mesmo que seja de outro estado, do que dirigir sem. Mas agora com esses novos acontecimentos meu conselho é para as pessoas não dirigirem, se possível.

Para mais informações sobre este assunto ou qualquer outro caso de imigração, entre em contato com o escritório do advogado através do telefone (855) 337-8440.

Fonte: Redação - Brazilian Times