Estados querem usar dados federais para processar imigrantes que usam números falsos de SS

Imigrantes indocumentados que usam números falsos de Social Security para conseguir empregos poderão sofrer penas mais graves, pois o Tribunal Superior dos Estados Unidos aceitou discutir o assunto.

Os juízes ouvirão o recurso de uma decisão de um tribunal do Kansas onde o governo federal tem jurisdição exclusiva sobre esses casos - uma decisão que o governo Trump concorda que deve ser anulada.

O assunto principal deste caso é a aparição de números de Social Security falsos em um formulário de imigração federal. O Kansas e uma coalizão de dez outros estados afirmam que é precisam usar essa informação para combater o roubo de identidade.

O Tribunal Superior do Kansas descartou as condenações de três imigrantes indocumentados, determinando que somente o governo federal poderia processar tais casos com base em informações provenientes da forma federal.

"As vítimas do roubo de identidade podem enfrentar consequências devastadoras", disse o Procurador-geral do Kansas, Stephen McAllister, ao pedir aos juízes que ouvissem o caso. "Esse problema e suas consequências são mais do que o governo federal sozinho pode resolver".

Os advogados dos imigrantes argumentaram em documentos que permitir que os estados usem documentos federais para processar imigrantes indocumentados poderia levar a um tratamento discriminatório e a um fim em torno das leis federais de imigração. "O Congresso regulamentou de forma abrangente o processo de verificação de emprego", escreveram eles. "Isso impede que os estados o façam."

Fonte: Redação Braziliantimes