Estados processam Trump contra aumento do período de detenção de crianças imigrantes

 

Dezenove estados dos Estados Unidos e o Distrito de Colúmbia, liderados pela Califórnia, entraram com uma ação nesta segunda-feira, dia 26, para impedir uma nova política anunciada na semana passada pelo governo Trump.

O presidente afirmou que as famílias imigrantes que cruzassem a fronteira do país ilegalmente enfrentariam um período de detenção indefinido. Essa abordagem - o mais recente passo nos esforços contínuos da Casa Branca para conter a imigração ilegal - pretende substituir o limite de 20 dias para manter famílias em prisões de imigração para um tempo ainda maior.

A administração Trump tem sido criticada pelas péssimas condições em centros de detenção superlotados perto da fronteira sul e por separar milhares de crianças de suas famílias.

No ano passado, Kirstjen Nielsen, que era então Secretária de Segurança Interna classificou o parâmetro de 20 dias como uma “brecha legal” que permitia que imigrantes indocumentados permanecessem ilegalmente nos Estados Unidos.

“Estes esforços para enfraquecer ou eliminar os padrões básicos de proteção da criança, chamando-as de um fardo e eliminando suas obrigações sobre os cuidados básicos das crianças, é apenas outro exemplo da abdicação dos direitos humanos desta atual administração”, disse Michelle Brané, diretora do programa de direitos humanos e justiça para imigrantes na Women’s Refugee Commission.

Por que 20 dias?

Em 1997, o governo federal dos EUA chegou a um acordo com Jenny Lisette Flores, uma garota de 15 anos de El Salvador que foi maltratada na fronteira do país. O acordo estabeleceu um limite de 20 dias para a detenção de crianças e estabeleceu os padrões básicos sob os quais elas podem ser mantidas. Mas o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos do Governo Trump se moveram para encerrar este acordo.

O que os estados podem fazer para anular esta medida anunciada por Trump?

Um processo judicial multirregional apresentado no Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Central da Califórnia afirma que a nova política viola os padrões básicos de proteção concedidos para crianças imigrantes detidas. "Elas foram forçadas a ficar sem produtos básicos de higiene, como sabão e escovas de dente, e estão sendo mantidas nessas condições por muito mais tempo do que o necessário", disse Xavier Becerra, Procurador-geral da Califórnia. "As crianças não se tornam subumanas simplesmente porque são migrantes".

Fonte: Redação Braziliantimes