NJ luta contra regra de Trump que impede acesso de solicitantes de asilo a Autorização de Trabalho

O procurador-geral do estado de New Jersey, Gurbir S. Grewal, apresentou uma nota no dia 13 de janeiro, pedindo à administração Trump para retirar uma regra proposta a qual criaria atrasos no processo de emissão de pedidos de permissão de trabalho para requerentes de asilo. Além disso, esta medida impede que alguns requerentes de asilo obtenham uma permissão de trabalho.

De acordo com o comunicado, atualmente, os solicitantes de asilo podem solicitar uma permissão de trabalho, ou "Documento de autorização de emprego (EAD, sigla em inglês)", se seus pedidos estiverem pendentes nos Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) por pelo menos 150 dias.

No entanto, a regra proposta por Trump exige que os solicitantes de asilo esperam 365 dias a partir do momento em que seu pedido de asilo seja recebido pelo USCIS antes de solicitar a autorização de trabalho. “Isso é mais do que o dobro do tempo que os solicitantes de asilo precisam esperar pela autorização para começar a trabalhar legalmente”, afirmou o procurador.

Em uma carta enviada aos funcionários do USCIS, Grewal - acompanhado dos procuradores da Califórnia, o distrito de Columbia e 18 outros estados - observou que esse período de espera prolongado "empurrará os requerentes de asilo para a economia oculta, impedindo sua capacidade de cuidar de si mesmos e de suas famílias, prejudicando sua saúde e bem-estar”. 

A carta afirmou ainda que os Estados também sofrerão porque milhares de residentes em busca de asilo seriam incapazes de trabalhar legalmente, o que afetará de forma negativa as empresas e as receitas tributárias estaduais.

“Um dos compromissos mais antigos ​​de nosso país é fornecer um refúgio seguro para requerentes de asilo que fogem da perseguição em seus países de origem, mas esse governo tentou acabar com essas proteções várias vezes", afirmou Grewal.  “Esta nova regra impediria os solicitantes de asilo de obter permissão para trabalhar. Isso é injusto para os solicitantes de asilo, que querem sustentar suas famílias, ruim para os estados, que os acolhem”, continuou.

“Essa regra estúpida aumenta o risco de que os solicitantes de asilo sejam forçados a entrar em economia obscura, onde podem ser mal pagos e obrigados a trabalhar em condições inseguras por empregadores sem escrúpulos", afirmou o comissário do Trabalho de New Jersey, Robert Asaro-Angelo. “Tenho orgulho dos esforços contínuos das autoridades de NJ para se opor a essa regra”, finaliza.

Fonte: Redação - Brazilian Times.