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Publicado em 22/01/2020 as 9:00am

DVM de Vermont diz que não vai mais compartilhar informações de imigrantes com o ICE

O Departamento de Veículos a Motor de Vermont (DMV, sigla em inglês) concordou em mudar alguns...

DVM de Vermont diz que não vai mais compartilhar informações de imigrantes com o ICE A advogada da ACLU de Vermont, Lia Ernst.

O Departamento de Veículos a Motor de Vermont (DMV, sigla em inglês) concordou em mudar alguns procedimentos e passar por monitoramento e treinamento para que os seus funcionários não passem pelo mesmo problema que levou a um processo acusando-os de fornecer informações sobre trabalhadores rurais imigrantes às autoridades federais de imigração, levando a prisões e deportações de vários imigrantes.

Com a ajuda da American Civil Liberties, a Migrant Justice processou o DMV estadual, o Departamento de Imigração e a Alfândega (ICE) e A Patrulha de Proteção de Fronteiras (CBP) em 2018. 

De acordo com o processo, as agências federais pressionaram o DMV pelo acesso aos dados das carteiras de motorista emitidas para imigrantes sem documentos, muitos dos quais trabalham na área de laticínios em fazendas. 

Vermont aprovou uma lei em 2013, permitindo que os imigrantes recebessem carteiras de de motorista no ano seguinte.

A Migrant Justice afirmou que o DMV começou a compartilhar as informações dos candidatos com o ICE. “O compartilhamento destes dados foi fundamental e essencial para a deportação de um grande número imigrantes no nosso estado. Nunca saberemos o impacto total dessa traição”, disse Enrique Balcazar, da Migrant Justice, que foi preso e ficou detido por 11 dias.

Ele está livre, mas continua em processo de deportação.

O acordo, assinado por alguns membros da Migrant Justice, no dia 15, cria uma rede de proteções, limitando o compartilhamento das informações do DMV e sob quais circunstâncias elas podem ser compartilhadas com o governo federal.

“Através do acordo, os funcionários passarão por um treinamento e o departamento deverá fazer prestação de contas”, disse Lia Ernst, advogada da ACLU de Vermont.

O DMV não fará mais cópias e nem armazenará cópias de documentos comprovativos de residência e identidade dos imigrantes candidatos. Também destruirá, mediante solicitação, os documentos dos candidatos anteriores, de acordo com a advogada.

Para que este acordo se cumpra, a DMV estará sujeita a pelo menos 18 meses de monitoramento por um auditor externo. “Essas disposições de prestação de contas são essenciais para que o DMV reconstrua a confiança que desperdiçou ao colaborar com o ICE", acrescentou Ernst. "E estamos ansiosos para um novo dia no DMV de Vermont, um dia em que todos os nossos residentes possam acessar serviços do governo sem medo e sem discriminação", finalizou.

A Comissária da DMV, Wanda Minoli, disse que o departamento estava satisfeito por poder chegar a um acordo com a Migrant Justice. "Acreditamos que esses esforços foram importantes para ajudar a garantir que, independentemente do status da imigração, os indivíduos não tenham medo de obter acesso às carteiras de motorista", disse ela.

Fonte: Redação - Brazilian Times.

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