Brasileiros passam a ser alvo de nova medida migratória americana

Desde janeiro deste ano, os brasileiros se tornaram alvos da nova medida migratória da administração de Donald Trump, os chamados Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP, na sigla em inglês). O que diz a medida? Qualquer imigrante que tente entrar nos EUA de forma ilegal pode requerer o status de asilado, mas deverá aguardar a tramitação do pedido no México - por onde tentou entrar.

Os MPP entraram em vigor em setembro de 2019 e são muito criticados por organizações de direitos humanos e advogados nos EUA. “Ninguém do governo americano auxilia os imigrantes nos abrigos. O que existe são voluntários que organizações que prestam serviço nesses locais”, explica Adam Isacson, diretor na WOLA (Washington Office on Latin America - grupo de advocacia pelos direitos humanos nas Américas).

Segundo a Rede de Direitos Humanos nas Fronteiras de El Paso (Texas), no ano fiscal de 2019, as apreensões de migrantes mais recorrentes foram: guatemaltecos (79 mil), hondurenhos (42 mil), brasileiros (16 mil), salvadorenhos (15 mil), mexicanos (15 mil) e cubanos (12 mil).

“Há dois anos, Ciudad Juárez só tinha um abrigo para imigrantes, a Casa do Imigrante. Agora, há 17 abrigos. O novo programa dos EUA mandou cerca de 18 mil pessoas apenas para Ciudad Juárez”, explica Isacson, sobre os MPP.

Na região de El Paso, a polícia de fronteira americana apreendeu 182.143 imigrantes em 2019, sendo que 82% deles eram crianças ou famílias da América Central.
Questionado sobre o motivo de os pedidos de asilo e cidadania nos EUA se acumularem tão rápido, Isacson informa que o problema está no sistema jurídico. “No país todo temos cerca de 400 juízes da área de migração e são cerca de 1 milhão de pessoas entrando com os pedidos. Por que não temos mais juízes? Porque Donald Trump não quer, ele quer construir o muro.”

Em 2019, 17.893 brasileiros foram detidos pela polícia migratória dos EUA tentando entrar no país pela fronteira sul. No ano anterior, o número havia sido de 1.504. Isacson, que esteve na região da fronteira entre EUA e México no dia 6 de fevereiro, foi informado que entre 200 e 400 brasileiros já haviam sido enviados de volta a Ciudad Juárez este ano.

“É absurdo eles enviarem pessoas que não falam espanhol para Ciudad Juárez (no México)”, afirma Isacson. “Esse programa (MPP) é chamado por nós de ‘Remain in Mexico’ (Permanecer no México) porque não há nenhum tipo de proteção a esses migrantes.”

O governo americano afirma que atualmente (dados até 8 de fevereiro de 2020) há 28.316 brasileiros nos EUA que não estão detidos, mas possuem ordem de deportação. Deste número, 983 foram condenados pela justiça criminal. Há ainda 313 brasileiros detidos sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândegas dos EUA (ICE, na sigla em inglês) com a ordem final de deportação autorizada, dos quais 114 foram condenados pela justiça.

“No fim do ano passado, eles (policiais de migração) não estavam mais pegando outros imigrantes de língua espanhola além de alguns mexicanos, mas os brasileiros continuaram entrando”, explica Isacson sobre o crescimento no número de brasileiros que tentavam entrar nos EUA e a consequente decisão de Washington de expandir a medida migratória ao Brasil. “A administração Trump está tão determinada a acabar com os requerentes de asilo que entram nos EUA que ampliaram a medida para os brasileiros.”

“Quando um brasileiro tenta entrar nos EUA e usa aviões, existe um processo de admissão interna, um visto prévio... ou lá ele pode pedir o visto de admissão. Se não conseguir, é obrigado a voltar, as companhias aéreas têm que retornar. Agora, se foram ao México e do México estão tentando entrar, essa nova medida (do governo americano) faz com que quem tente entrar por lá fique no México. Isso cria essa imensa massa de deslocados nas regiões de fronteiras”, explica Inez Lopes, professora de direito internacional na UnB.