Republicanos apresentam projeto para retirar recursos de estados que dão carteira de motorista a indocumentados

O Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) está pressionando a cidade de New York, compartilhando uma lista de imigrantes indocumentados que foram libertados de suas prisões apesar da agência emitir pedidos de custódia para deportação.

Paralelamemnte, os republicanos, na Câmara e no Senado, estão introduzindo uma legislação que bloquearia recursos federais para estados que permitem que imigrantes em situação ilegal nos Estados Unidos obtenham carteiras de motorista.

A lei chamada Stop Greenlighting Driver Licenses for Illegal Immigrants tem como objetivo bloquear fundos do governo federal que são destinados aos estados-santuário - que limitam a cooperação da polícia local com as autoridades de imigração - e aqueles que concedem licenças a imigrantes indocumentados.

Especificamente, a lei interromperia as concessões do Departamento de Justiça (DOJ), em particular as concedidas sob o programa Edward Byrne Memorial Justice Assistance Grant, que é uma das principais fontes de financiamento da justiça criminal federal para os estados.

A legislação está sendo introduzida pela senadora Marsha Blackburn (R-Tennessee) e co-patrocinada pelos senadores Tom Cotton (R-Arkansas), Kevin Cramer (R-Dakota do Norte), Shelley Moore Capito (R-Virgínia Ocidental), Kelly Loeffler (R – Geórgia), Joni Ernst (R-Iowa) e Mike Rounds (R-Dakota do Sul).

Enquanto isso, na Câmara, o deputado Ken Buck (R-Colorado) introduziu uma legislação complementar. Esse projeto é co-patrocinado por 21 outros legisladores.

"Os cidadãos do Tennessee sabem muito bem o que pode acontecer quando imigrantes indocumentados recebem carteira de motorista", disse Blackburn em comunicado. “Enquanto Tennessee e muitos outros estados proíbem carteiras de motorista para imigrantes em situação irregular no país, um número crescente de estados se move na direção oposta, adotando políticas perigosas para a segurança pública. Os imigrantes devem seguir o processo federal adequado e obter cidadania ou status legal antes de obter uma carteira de motorista estadual”, continuou.

O escritório de Blackburn estima que os estados que emitiram licenças para imigrantes receberam mais de US $ 53 milhões do programa no ano fiscal de 2019.

A legislação ocorre em meio a uma crescente luta contra a legislação de “cidade-santuário”. O governo Trump tenta destacar a atenção para os perigos da política e sempre cita casos em que imigrantes indocumentados mataram norte-americanos.

"Os Estados Unidos devem ser um santuário para norte-americanos cumpridores da lei, não para imigrantes criminosos", disse Trump em seu discurso no Estado da União na semana passada.

O governo também iniciou uma briga contra a cidade de New York pela " Green Light Law", que concede carteira de motorista a imigrantes indocumentados e proíbe as agências estaduais do Departamento de Veículos Motorizados (DMV, sigla em inglês) de compartilhar informações com autoridades federais de imigração.

A última ação levou o Departamento de Segurança Interna (DHS), na semana passada, a anunciar que está suspendendo o Global Entry e outros programas “Trusted Traveler” para os residentes de New York, dizendo que a lei torna as agências do DHS incapazes de executar as verificações de segurança e avaliações de risco necessárias.

Fonte: Redação - Brazilian Times.