Advogado explica que tipo de benefício pode barrar legalização nos EUA

No dia 23 de fevereiro entrou em vigor as novas regras impostas pelo presidente Donald Trump e que tentam barrar o direito de legalização ou Cidadania para imigrantes que utilizam benefícios públicos federais. Este é mais um esforço desta administração para combater a imigração ilegal nos Estados Unidos. Muitas pessoas ficaram preocupadas e informações equivocadas acabaram colocando todos as assistências do governo na lista de proibições.

O advogado brasileiro especializado em imigração, Danilo Brack, explicou que não são todos os benefícios púbicos que se encaixam na lista de proibições imposta pelo governo. “As pessoas precisam entender que nem todos serão levados em consideração para aprovação de uma aplicação para Green Card ou Cidadania”, afirma.

Brack destaca ainda que a utilização destes benefícios não barra automaticamente a legalização. “De acordo com as regras, o imigrante que for beneficiado por alguns dos benefícios listados pelo governo poderá ser penalizado quando aplicar para Cidadania ou Green Card”, fala ressaltando que o uso será colocado na balança para ser analisado pelas autoridades.

Ele explica que a utilização dos benefícios públicos federais será utilizada pelo Governo para saber se o imigrante será um peso para os cofres públicos ou se vai somar para o desenvolvimento da sua comunidade. “Além disso, a regra se enquadra a quem aplicou para os benefícios após o dia 24, data em que ela entrou em vigor. Antes disso, nada está valendo”, afirmou.

O QUE PODE BARRAR GREEN CARD E CIDADANIA

- RECEBER DINHEIRO
De acordo com Brack, um dos itens que pode prejudicar um processo de legalização e até mesmo a naturalização é receber benefícios em dinheiro (cash support), inclusive cartões de débito que permitem fazer compras em estabelecimentos comerciais. “Esse ponto não se aplica a apenas dinheiro em espécie, mas qualquer tipo de ajuda do governo que inclua valores financeiros, inclusive depósito em conta”, afirmou.

- MEDCAID
Também será contado o Medcaid, um tipo de seguro de saúde federal. Neste caso, os imigrantes o que utilizarem poderão ser punidos. O advogado acrescenta que neste caso, apenas serão perdoados os casos de utilização do seguro relacionados a situações de emergências.

- ALIMENTAÇÃO
A utilização do Food Stamp e Snap Food também será contada contra os imigrantes. “Se você não é cidadão, nem tente obter este benefício, pois chegará a hora que terá oportunidade de se legalizar e poderá ter problemas”, afirma o advogado.

O advogado acrescenta que crianças imigrantes não serão prejudicadas pela utilização destes benefícios. “As regras afirmam que somente após os 21 anos de idade é que as punições serão contabilizadas”, continua.

- MORADIA
Brack afirma que a assistência de moradia, inclusive custeio de aluguel, será contado contra os imigrantes.

- Exceção
As regras também afirmam que mulheres grávidas terão direito e não serão penalizadas desde que elas utilizam os benefícios durante e até 60 dias depois da gravidez.

BENEFÍCIOS QUE NÃO PREJUDICAM A LEGALIZAÇÃO
Brack afirma que o uso de assistências por algum tipo de desastre natural, tais como enchentes, furacão, terremoto, etc. “Os imigrantes que passarem por algum destes problemas e precisarem da ajuda do governo federal, não serão punidos”, disse.

- ASSISTÊNCIA MÉDICA
Os imigrantes que precisarem de atendimento médico de emergência que são subsidiados pelo governo federal também não serão contados nesta nova regra. Brack explica que as situações emergências neste item incluem perigo de morte, perca de algum membro do corpo, entre outros.

- PROGRAMAS ESTADUAIS E LOCAIS
Outro tipo de benefícios que não serão contados pela nova regra são os programas assistenciais completamente estaduais ou locais, desde que não inclua dinheiro. Brack explica que no estado de Massachusetts existe um programa que libera cartões de débito nos valores de US$200 a US$500 e isso entra no quesito “cash support”. Portanto, este tipo de benefício não pode ser utilizado.

Os demais benefícios locais e estaduais não prejudicarão aplicações para Green Card e Cidadania.

- MEMBRO DA FAMÍLIA BENEFICIADO
Outra informação que Brack esclareceu é se um membro da família receber algum dos benefícios listados como prejudiciais, o imigrante não terá problemas quando aplicar para sua legalização. “Imigração é uma questão individual e uma pessoa não pode pagar pelo erro da outra, mesmo que sejam familiares direto, como esposa, marido ou filhos”, afirma.

- WICK – Programa de nutrição suplementar
Quem utiliza este benefício também não terá problemas, pois ele é direcionado para crianças e como as regras afirma, até completar 21 anos de idade a pessoa não será contada na nova política. Outra ajuda listada pelo advogado que não oferecerá perigo a legalização é a liberação de café da manhã ou lanche nas escolas. “Ambos os itens são uma redundância, pois a medida de Trump deixou claro a idade limite para que os benefícios possam ser utilizados sem problemas”, disse.

- Programa de Assistência de energia/aquecimento
Brack destacou que se surpreendeu quando viu este benefício na lista daqueles que não influenciam em um processo de legalização ou Cidadania. De acordo com o advogado, existem alguns programas que ajudam a pagar as contas de aquecimento (gás e óleo) de idosos e pessoas portadoras de algum tipo de invalidez. “Está liberado receber este tipo de assistência”, afirma.

- Outros
Vales transporte, crédito de impostos também não contam nesta nova regra. Bolsas de estudos e empréstimos estudantis, mesmo sendo de cunho federal, também não acarretam perigo ao imigrante que busca legalização.

Contato:
Para saber mais sobre esta nova regra ou tirar outra dúvida, entre em contato com o advogado através do telefone (978) 453-7225 para marcar uma consulta.

Fonte: Redação - Brazilian Times.