Ação baseada no surto de Coronavírus pede libertação de todas as pessoas detidas pelo ICE e proibição de novas prisões

   OSTON, no dia 27 de março, uma ação coletiva de libertação emergencial foi ajuizada no tribunal federal por indivíduos presos pela imigração com risco iminente de infecção por COVID-19, devido às condições de risco de vida na Casa de Correções do Condado de Bristol, administrada pelo xerife Thomas Hodgson.

   A denúncia, apresentada pelos Advogados de Direitos Civis e pela Clínica de Advocacia dos Direitos dos Trabalhadores e Imigrantes da Escola de Direito de Yale, em parceria com o Centro do Trabalhador Brasileiro, contém relatos alarmantes de condições cruéis e desumanas: guardas que se reportam ao trabalho com sintomas de coronavírus e presos que estão ainda sendo trazido para a instalação - em meio ao contágio - sem qualquer exame ou triagem médica. Mesmo depois de um dos indivíduos que chegou recentemente ter ficado gravemente doente, o Condado de Bristol e o ICE não forneceram desinfetante ou desinfetante.

   Os imigrantes que relataram este caso estão literalmente presos e sujeitos a infecções, doenças e mortes iminentes por causa de suas condições de detenção sob o xerife Hodgson e o ICE. Ao registrar essa reclamação, Maria Alejandra, Julio Cesar e seus colegas buscam libertação emergencial e alternativas à detenção para todos os imigrantes que enfrentam condições de risco de vida no Condado de Bristol.

   Os imigrantes que trazem este caso não estão sendo detidos por condenação criminal. Eles estão em detenção civil aguardando a conclusão dos procedimentos de imigração. O ICE tem um poder discricionário de liberar imigrantes detidos e usa regularmente alternativas à detenção para manter a custódia e o controle de não cidadãos em processos de imigração, como liberação supervisionada, monitores eletrônicos de tornozelo, confinamento em casa e monitoramento telefônico. Apesar dos pedidos repetidos, o xerife e autoridades federais se recusaram a considerar alternativas de detenção, mesmo para os imigrantes mais vulneráveis, com condições médicas que aumentam o risco de infecção, doença e morte. 

   O coronavírus que causa a infecção por COVID-19 - e morte - produziu uma pandemia global sem precedentes. Mais de 529.093 pessoas em todo o mundo foram infectadas e mais de 23.956 morreram. O vírus é altamente contagioso e letal.

   

Os indivíduos que interpõem esse processo incluem:

- Maria Alejandra, imigrante que sofre de asma, uma condição pela qual ela foi hospitalizada anteriormente.

- Julio Cesar, imigrante que sofre de extrema depressão e ansiedade, exacerbadas pelo risco iminente de exposição ao COVID-19 e à falta de precauções de segurança adotadas pelo Condado de Bristol ou pelo ICE.

   “Nossos clientes têm medo de perder suas vidas. Eles estão em risco iminente de lesões físicas, mentais e emocionais graves. O dano é agravado diariamente, pois o coronavírus se espalha rapidamente. As únicas medidas conhecidas para reduzir o risco de COVID-19 são o distanciamento social e a higiene. Nenhuma delas está disponível no Condado de Bristol ”, disse o advogado Oren Nimni, do Lawyers for Civil Rights. 

   “Quanto mais pessoas o ICE continuar prendendo, maior a probabilidade de que o COVID-19 varra o Condado de Bristol, se já não estiver lá. Essa detenção continuada é injusta, desumana e inconstitucional ", disse Megan Yan, estudante de direito da Clínica de Advocacia dos Direitos dos Trabalhadores e Imigrantes da Faculdade de Direito de Yale.

   “Pedimos fortemente a proteção da saúde, segurança e bem-estar de todas as pessoas, incluindo aquelas que, devido ao seu status de imigração, estão sendo mantidas no Condado de Bristol. A densa concentração de indivíduos em centros de detenção de imigração os limita a um ambiente em que eles correm um alto risco de infecção séria por Covid-19. Em um momento em que nossas instituições de saúde já não têm capacidade para enfrentar os grandes desafios da pandemia, fica claro que os centros de detenção estão ainda menos preparados para proteger e cuidar da saúde daqueles que estão sob sua supervisão. Esta crise exige a libertação humanitária de imigrantes do Condado de Bristol. Pedimos que essa liberação ocorra imediatamente”, disse Natalicia Tracy, diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro, uma organização na linha de frente que trabalha com famílias de imigrantes, incluindo parentes de imigrantes detidos, em resposta ao coronavírus.

   A ação coletiva foi ajuizada em 26 de março no Tribunal Federal de Boston, buscando a libertação imediata dos imigrantes detidos pelo ICE, para que eles possam seguir as orientações das autoridades de saúde pública e tomar as medidas recomendadas pelos profissionais médicos.

   A ação, apresentada como uma queixa e uma petição por habeas corpus, foi movida contra o Xerife do Condado de Bristol Hodgson; Superintendente da Câmara de Correções do Condado de Bristol Steven Souza; Diretor Interino do Escritório de Campo de Boston do ICE, Todd Lyons; Secretário Interino de Segurança Interna, Chad Wolf; e Diretor do ICE Matthew Albence. O processo também nomeia o ICE como ré.

 

 

Apoiem os Pequenos negócios. Mantenha a economia girando!

BRACK LAW- O seu advogado brasileiro nos EUA. Aplicação para visto de estudante. Ajustamento de status para Green Card. Apelação, cancelamento e suspensão de exclusão e deportação. Asilos e cidadanias. Casos criminais. Divórcios. E muito mais. Estamos localizados no 648 Central Street, Lowell (MA). Tel: 978-453-7225

DENTPLANT- Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje. Cuide de sua saúde bucal! Consulta + exame clínico + raio X $70. Limpeza comum: $120. Estamos localizados em Framingham (508) 872-2624  e Somerville (617) 591-9888.

MINEIRÃO MARKET- Venha conhecer nossas promoções. Açougue, verduras, doces, sucos, pães de sal e muito mais.  Temos 3 localizações para melhro lhe atender: Somerville, Marlboro e Malden. Ligue: (617) 301-3900.

Fonte: Da redação