Conheça os recursos disponíveis para imigrantes durante pandemia do Covid-19

Preocupado com a segurança de todos os residentes de Massachusetts, independente do status de imigração, o escritório da Procuradora-Geral, Maura Healey, divulgou algumas informações importantes.

A Procuradora disse que está ciente de quer este é um momento particularmente difícil para as comunidades imigrantes, muitas das quais foram duramente atingidas por perdas de empregos e algumas não são elegíveis para ajuda econômica recentemente oferecida pelo governo federal. Diante disso, sua equipe criou uma página que será constantemente atualizada com recursos e informações para proteger as comunidades imigrantes do estado.

Veja as seguir alguns pontos importantes divulgados nesta página, que está em português:

CUIDADOS E BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE
Se você está doente, com sintomas do tipo COVID-19, ou sabe que foi exposto ao vírus, não hesite em procurar aconselhamento e assistência médica, independentemente do seu status de imigração ou seguro médico.

Massachusetts fornece recursos para pagar pelos testes e tratamento do COVID-19 para residentes de baixa renda no estado, independente de seu status de imigração. Por exemplo, o MassHealth Limited está disponível em caráter de emergência a todos os residentes de Massachusetts que não se qualificam para programas de seguro de saúde pública devido ao seu status de imigração, e cobrirá os custos de testes e tratamento do COVID-19.

O programa Health Safety Net da Commonwealth também está disponível para os residentes de Massachusetts de baixa renda, independente do status de imigração, e pagará pelos testes e tratamento do COVID-19 fornecido por hospitais e centros de saúde comunitários.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) emitiu orientações incentivando todos com sintomas semelhantes ao COVID-19 a procurar atendimento médico necessário. O USCIS informou que testes e tratamento não serão considerados para decisões de “cobrança pública” durante a sua legalização.

Além disso, a análise de cobrança pública não se aplica à maioria dos não-cidadãos, e a maioria dos programas de seguro de saúde, incluindo MassHealth Limited e Health Safety Net, não contam para a análise de cobrança pública num processo imigratório. Para obter mais informações sobre a aplicabilidade da cobrança pública, visite a página Protegendo Famílias Imigrantes Conheça Seus Direitos, através do link https://bit.ly/2WbIsnA.

É importante ressaltar que as leis de privacidade federais e estaduais exigem que os prestadores de serviços de saúde mantenham em sigilo as informações pessoais dos pacientes.

RECURSOS DISPONÍVEIS PARA IMIGRANTES

Para trabalhadores
De acordo com a lei estadual, os trabalhadores são elegíveis aos benefícios de seus empregadores, incluindo licença médica, independente de seu status imigratório.

Da mesma forma, não há requisito de status de imigração para que os trabalhadores sejam elegíveis para os novos benefícios federais de licença médica de emergência e licença familiar de emergência relacionados ao COVID-19, na Lei de Resposta ao Coronavírus da Família (FFCRA, em inglês).

Os novos requisitos para os empregadores fornecerem esses benefícios são aplicados pela Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho dos EUA, que não pergunta aos trabalhadores sobre seu status de imigração.

Os trabalhadores imigrantes autorizados a trabalhar nos Estados Unidos podem solicitar benefícios de seguro-desemprego. Pessoas que não estão documentadas não devem pedir auxílio-desemprego. O Departamento de Assistência ao Desemprego de Massachusetts fornece informações adicionais sobre o pedido de desemprego para não-cidadãos. Os benefícios de desemprego não contam para decisões de cobrança pública durante processo imigratório.

A Procuradoria-Geral de Massachusetts atende a todos os trabalhadores, independente de seu status de imigração.

PAGAMENTOS FEDERAIS DE ESTÍMULO A INDIVÍDUOS
A lei federal de estímulo aprovada recentemente, chamada Lei de Auxílio, Ajuda e Assistência Econômica a Coronavírus (CARES, em inglês), oferece pagamentos únicos em dinheiro de US$ 1.200 para indivíduos, US$ 2.400 para contribuintes que declaram em conjunto, e US$ 500 por criança, na forma de desconto de imposto para famílias que atendem a qualificações de renda.

Imigrantes que possuam números válidos de seguro social e paguem impostos como "estrangeiros residentes" podem ser elegíveis para esses pagamentos. O Centro Nacional de Direito de Imigração tem mais informações sobre o impacto da Lei CARES e outra legislação federal recente nas comunidades imigrantes.

OUTROS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS PARA OS IMIGRANTES
Vários benefícios governamentais estão disponíveis, independente do status imigratório. Consulte a página Benefícios para todos do Massachusetts Law Reform Institute para obter mais informações. Também é importante lembrar que alguns benefícios, como TAFDC ou assistência social, podem estar disponíveis para alguns membros da família, mesmo que outros não sejam elegíveis.

Assistência de organizações comunitárias e de trabalhadores
Em resposta à atual crise de saúde pública, algumas organizações sem fins lucrativos e organizações de trabalhadores estão oferecendo pequenos subsídios em dinheiro aos trabalhadores de Massachusetts, independente do status imigratório.

A Massachusetts Jobs With Justice está coletando uma lista desses fundos com informações sobre como se inscrever. O Massachusetts Jobs With Justice também compilou uma lista de organizações de ajuda mútua que surgiram para coordenar a assistência entre membros da comunidade em cidades do estado.

O MassUndocuFund, um fundo estadual para famílias indocumentadas afetadas pela crise do COVID-19, está aceitando pedidos de assistência.

Para obter recursos adicionais, visite a página de recursos COVID-19 da MIRA Coalition e o Guia de Recursos COVID-19 da cidade de Boston para imigrantes de Boston. A página está em português e pode ser acessada através do link https://bit.ly/2yO0EvM .

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