ICE diz que juiz da Flórida não tem direito de pedir libertação de imigrantes

Os oficiais do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) disseram a um juiz federal de Miami (Flórida) que o tribunal não tem autoridade sobre como o governo federal escolhe deter e libertar detidos de imigração. Além disso, eles alegaram que os relatórios de prestação de contas duas vezes por semana seriam "excessivamente pesados".

No fim de semana, o ICE questionou o juiz Jonathan Goodman que fez uma recomendação de 69 páginas que recomenda a agência de imigração a reduzir a população de detidos em três centros ao sul da Flórida. O pedido será analisado pela juíza Marcia Cooke. O principal argumento é o aumento de casos positivos de coronavirus em prisões no estado.

"As diretrizes do relatório sobre como o ICE deve exercer sua autoridade de detenção excedem a jurisdição deste tribunal", disseram os advogados da agência. "Não há base para que este tribunal supervisione as ações da administração federal e suas políticas".

Na semana passada, Goodman parou com suas recomendações para que cerca de 1.200 detidos fossem libertados do Krome Processing Center, em Miami-Dade, no Broward Transitional Center, em Pompano Beach, e no centro de detenção Glades County, em Moore Haven. Mas ele disse que a agência deveria provar e prestar contas que está acelerando o processo de libertação de detidos não criminosos, enviando relatórios duas vezes por semana ao tribunal.

Esses relatórios teriam que detalhar o número de detidos libertados, bem como se eles são de alto risco, sujeitos a detenção obrigatória ou se não têm antecedentes criminais ou acusações criminais pendentes.

Sua recomendação também incluiu ter um "especialista neutro nomeado pelo tribunal" para inspecionar os três centros e apresentar uma série de opiniões e relatórios sobre se a agência está seguindo os protocolos adequados para a proteção dos detidos, bem como respeito aos direitos humanos.

"Essa ordem é desnecessária, indevidamente onerosa e injustificada", afirmou a agência em um tribunal no dia 24, observando que "um relatório duas vezes por semana não produziria informações mais significativas do que um relatório conduzido a cada duas semanas ou mínimo, uma vez por semana”.

O ICE disse que a população de detidos em Krome, Broward e Glades é administrada por vários trabalhadores, incluindo oficiais de deportação e seus assistentes, tornando trabalhosos e difíceis esses relatórios frequentes. A objeção da agência à recomendação de Goodman é parte de um processo liderado por advogados de imigração, no início deste mês, que buscou a libertação de cerca de 1.200 detidos nas três instalações.

Goodman disse que o tribunal não tem autoridade para emitir tal ordem de libertação. Mas os peticionários no caso - advogados da clínica de direito de imigração University of Miami, Southern Poverty Law Center, Rapid Defense Network in New York, Americans for Immigrant Justice, Legal Aid Service of Broward County, escritório privado de advocacia Prada Urizar and.

King & Spalding, em Miami, e uma empresa internacional com sede em Washington, DC - dizem que Goodman "entendeu mal a natureza do processo" e "subestimou a autoridade do tribunal" na proteção da vida dos detidos.

Os grupos disseram ao juiz que o tribunal tem autoridade para ordenar a libertação de detidos porque outros juízes federais em todo o país já o fizeram. Eles citaram uma decisão do tribunal federal tomada recentemente, em que um Tribunal Distrital da Califórnia julgou um caso quase idêntico e ordenou que o ICE liberasse imediatamente indivíduos detidos "para que os demais pudessem seguir as diretrizes do CDC em relação a distanciamento social”.

APOIEM OS PEQUENOS NEGÓCIOS. MANTENHA A ECONOMIA GIRANDO!

FAMILY MOVING- Atuamos em todo território da Flórida. Oferecemos um trabalho de porta a porta e também de Porto a Porto. Enviamos caixas para todo o Brasil. Também fazemos mudanças dentro dos EUA. Também alugamos trailers e vans e oferecemos serviços de embalar os itens do cliente. Ligue e faça seu orçamento: (475) 225-7754.

SEGURO DENTAL- Oferecemos mais de 350 serviços. Ligue: 1-855-662-6550 ou acesse: dental50plus.com/Brazil.

BENCKE CONSTRUTORA- Invista no melhor para você, em Itapema, Santa Catarina. Desde 2004 construíndo sonhos. Financiamento direto com a construtora. www.benckeconstrutora.com. Para mais informações ligue: (617) 440-8471.

Fonte: Redação - Brazilian Times.