Com apoio de organização brasileira, Deputada por Somerville apresenta projeto para apoiar contribuintes indocumentados

A deputada pela área de Somerville-Medford, Christine Barber, apresentou um projeto que visa fornecer cheques de estímulo aos contribuintes deixados de fora da Lei CARES, aprovada pelo governo federal de US $ 2 trilhões.

Embora muitos recebam cheques de auxílio-desemprego e estímulos governamentais, há contribuintes que não são considerados elegíveis para receber esses benefícios: imigrantes sem documentos, aqueles que ainda buscam a cidadania e suas famílias.

A deputada estadual pela área de Somerville/Medford (Massachusetts), Christine Barber, apresentou o projeto HD. 5036, uma lei para fornecer cheques de estímulo iguais aos contribuintes imigrantes. Ela conta como coautora a deputada Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield.

"Há muitos imigrantes em nossa comunidade - em Somerville e Medford - que estão fazendo um trabalho realmente importante", disse Christine. “Eles são nossos vizinhos e estão em dificuldades financeiras, como muitos outros estão agora. Eles precisam tanto de assistência financeira quanto qualquer outra pessoa”, continuou.

Como o nome sugere, o projeto forneceria cheques de estímulo financiados pelo estado para os titulares de ITIN Numbers de Massachusetts que registram impostos, mas não são elegíveis para suporte nos termos da lei federal CARES.

Números de identificação de contribuinte individual, ou ITINs, são números de processamento de imposto emitidos pelo IRS para aqueles que não são elegíveis para Social Security. Os portadores de ITIN podem incluir imigrantes documentados e não documentados, dependente ou cônjuge de um imigrante documentado ou indocumentado e estudantes e educadores de outro país.

A Lei CARES exclui os titulares de ITIN de receber estímulo do governo, mesmo se o declarante de impostos com um ITIN, for o único de uma família onde os demais são cidadãos ou possuam um número de Social Security.

"Há muitos imigrantes por aí que não têm um número de Social por causa de seu status de imigração. Mas eles estão trabalhando e muitas vezes querem se tornar cidadãos. Eles querem fazer a coisa certa”, disse Christine.

De acordo com um comunicado de imprensa, estima-se que haja 57 mil portadores de ITIN em Massachusetts, e o projeto forneceria a mesma quantidade de dinheiro em cheque de estímulo individual que a Lei CARES: US $ 1.200 para adultos e US $ 500 para crianças.

A Câmara e o Senado estão negociando versões do projeto, que está sendo analisado no Comitê Conjunto de Receitas. "Eles estão literalmente pagando impostos, o mesmo que você e eu e não estão recebendo nenhum benefício no momento", disse Christine. “Eles geralmente não são elegíveis para vale alimentação e assistência financeira, e esse é um momento realmente desafiador por não terem ajuda”, continuou.

Christine trabalhou com vários grupos para desenvolver a legislação, incluindo o The Welcome Project, em Somerville, e o Brazilian Worker Center, em Allston.

A diretora-executiva do Centro Brasileiro do Trabalhador (CTB), Natalícia Tracy, disse que a defesa deste projeto é apenas uma das muitas ações que a organização está realizando para apoiar a comunidade de imigrantes durante a pandemia.

"O centro já tem um histórico de trabalho em políticas, porque nossa missão é oferecer defesa pela justiça socioeconômica e política", disse ela. “Mas reformulamos nossa organização para lidar com a crise dessa pandemia. Distribuímos assistência em dinheiro para emergências e nos tornamos um ponto de distribuição de alimentos para compras e fraldas”.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.