Suprema Corte permite que Trump faça “deportações rápidas” de requerentes de asilo

A Suprema Corte concedeu ao governo Trump uma vitória nesta quinta-feira, dia 25, determinando que os requerentes de asilo não têm direito a uma audiência perante um Tribunal Federal antes de serem deportados dos Estados Unidos.

A decisão de 7 a 2 permite à administração acelere o processo de deportaçãio e pode afetar milhares de imigrantes.

O que estava em questão era se uma lei federal imposta pelo presidente Trump na qual a administração tinha direiro de reduzir as solicitações de asilo por meio de procedimentos acelerados. A discusão era se ela violava os direitos de processo dos imigrantes baseado na Constituição.

A maioria dos juízes decidiu que o Congresso tinha o poder de autorizar agências executivas a deportar requerentes de asilo sem a necessidade de uma audiência perante um juiz.

"Enquanto os imigrantes que estabeleceram conexões neste país têm os devidos direitos processuais em casos de deportação, a Suprema Corte considerou que o Congresso tem o direito de estabelecer as condições para a entrada legal de um imigrante e que como resultado, ele não pode reivindicar direitos e uma audiência.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.