Procuradora de Massachusetts processa Trump por ordem para retirar imigrantes da contagem do Censo

A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, se reuniu nesta terça-feira dia 28, a uma coalizão de estados, cidades e condados na instauração de uma ação contra a Administração Trump por tentar, ilegalmente, excluir todos os indocumentados da contagem para definir a distribuição de assentos no Congresso.

“O governo Trump, alimentado por sua hostilidade em relação aos indocumentados, tenta apagar sua existência em nossos dados do Censo, afastar a representação no Congresso dos estados com grandes populações de imigrantes e contornar séculos de história", disse Healey. "Em Massachusetts, apoiamos nossas comunidades imigrantes e estamos adotando essa ação para garantir que todos sejam contados e todos sejam representados no Congresso", continuou.

Em uma ação movida nesta terça, a coalizão busca impedir que o governo Trump politize o censo e viole os requisitos constitucionais básicos, e visa garantir que o governo conte o “número inteiro de pessoas” que residem no país para distribuição de cadeiras no congresso, como a Constituição dos EUA exige.

A coalizão argumenta que o memorando presidencial emitido em 21 de julho, declarando sua intenção de excluir imigrantes indocumentados da contagem para distribuição, viola diretamente a Constituição, que exige que todas as pessoas que vivem no país, independentemente do status imigratório, sejam contadas, inclusive para determinar a representação política de um estado.

O esforço do governo Trump para excluir imigrantes indocumentados da contagem que define os assentos de cada estado é apenas a mais recente tentativa do governo federal de manipular a contagem do Censo. Em 2019, a Procuradora Healey fez parte de uma coalizão que reunia 18 Procuradores-gerais que impediu, com êxito, o governo Trump de adicionar ilegalmente uma questão de cidadania ao censo federal de 2020.

A Suprema Corte dos EUA confirmou uma decisão anterior - a favor do escritório de Healey - de um tribunal federal de New York que concluiu que o governo Trump agiu ilegalmente ao adicionar a pergunta.

A proclamação do presidente deixa bem claro seu objetivo discriminatório: excluir pessoas indocumentadas do "da contagem total da população norte-americana", que constitui a base para a distribuição do congresso.

De acordo com a denúncia, a tentativa do governo de bloquear imigrantes indocumentados da base de rateio é uma violação da Constituição e substitui mais de 200 anos de história, prática e precedentes administrativos judiciais que estabeleceram que a distribuição de vagas no congresso deve ser baseado na contagem de todas as pessoas que vivem em cada estado, independentemente do status de imigração.

A ação foi movida contra o presidente Trump, o Departamento de Comércio dos EUA, o Departamento de Censo dos EUA, o Secretário de Comércio, Wilbur Ross, e o Diretor de Censo, Steven Dillingham.

Juntaram-se à Healey neste processo, os Procuradores-gerais New York, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, New Jersey, New México, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont , Virginia, Washington e Distrito de Columbia. As cidades que também participam do processo são Central Falls (RI), Chicago (IL), Columbus (OH), New York (NY), Filadélfia (PA), Phoenix (AZ), Pittsburgh (PA), Providence (RI), Seattle (WA) e a cidade e os condados de São Francisco e Monterey, na Califórnia, juntamente com os condados de Cameron, El Paso e Hidalgo, no Texas.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.