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Publicado em 31/07/2020 as 10:00am

Advogado explica o que fazer para obter a Cidadania

Para os imigrantes nos Estados Unidos, tornarem-se cidadãos, geralmente é um processo longo e...

Advogado explica o que fazer para obter a Cidadania O advogado Danilo Brack, especialista em imigração

Para os imigrantes nos Estados Unidos, tornarem-se cidadãos, geralmente é um processo longo e estressante. Uma vez alcançada a Cidadania, as recompensas incluem direitos e privilégios, como votar, viajar com um Passaporte norte-americano, conseguir que membros da família morem permanentemente no país, patrocinar a cidadania de crianças nascidas no exterior e obter benefícios do governo.

O processo legal é conhecido como “Cidadania por Naturalização” e para começar, os imigrantes devem atender a seis requisitos principais, de acordo com o Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês).

O jornal Brazilian Time conversou com o advogado especializado em imigração, Danilo Brack. Ele explicou os passos que devem ser seguidos após a obtenção do Green Card.

REQUISITOS PARA NATURALIZAÇÃO

▪ O candidato deve ter pelo menos 18 anos no momento da abertura do processo.

▪ Viver nos Estados Unidos como residente legal permanente por cinco anos seguidos, ou três, se tiver recebido um Green Card através de um cônjuge cidadão deste país.

▪ Mostrar presença física nos Estados Unidos por pelo menos 30 meses nos últimos cinco anos, ou 18 meses se casado com um cidadão estadunidense.

▪ Mostrar bom caráter moral. Isso significa um registro criminal limpo nos últimos cinco anos e não enviar informações falsas como parte de qualquer formulário ou procedimento de imigração. (Uma pessoa com um crime grave não é elegível para naturalização).

▪ Ser capaz de ler, escrever e falar inglês básico e mostrar conhecimento da história e do governo dos EUA.

▪ Estar disposto a apoiar e defender os Estados Unidos e a Constituição dos EUA.

PEDIDO DE CIDADANIA

Para solicitar a naturalização, os residentes legais devem enviar, por correio ou on-line, o Formulário N-400, Pedido de Naturalização. O formulário deve ser preenchido corretamente, seguindo estritamente estas instruções do USCIS.

O formulário deve ser enviado juntamente com o pagamento da taxa que é de US $ 725, que inclui US $ 85 para os serviços biométricos. O USCIS aceita ordens de pagamento, cartões de crédito, cheques pessoais e bancários pagáveis ao Departamento de Segurança Interna dos EUA.

A aplicação também deve incluir todas as evidências e documentação de suporte listadas. Não envie documentos originais, a menos que seja especificamente necessário.

Alguns desses documentos são:

▪ Duas fotos no estilo de passaporte.

▪ Cópia do cartão de residente permanente, conhecido como Green Card.

▪ Cópia do documento legal atual do estado civil.

▪ Documentos de membros das forças armadas ou seus cônjuges, como certificação de serviço militar ou naval usando o Formulário N-426.

AGENDAMENTO PARA SERVIÇOS BIOMÉTRICOS

Depois que a inscrição for enviada, o USCIS agendará uma consulta para os serviços biométricos - para tirar impressões digitais, fotos e assinaturas. As informações são posteriormente enviadas às agências policiais para verificações criminais e de segurança.

O procedimento, normalmente leva de 15 a 20 minutos. É importante chegar a tempo para o compromisso.

Os candidatos devem levar com eles o seguinte:

▪ Notificação do agendamento, Formulário I-797C.

▪ IDs válidos com foto, como passaporte, Green Card ou carteira de motorista.

▪ Qualquer outro documento especificamente solicitado no agendamento.

ENTREVISTA E TESTE DE NATURALIZAÇÃO

Um dos principais requisitos para obter a Cidadania dos EUA é o mais temido que é o teste de naturalização, no qual os imigrantes devem provar que sabem ler, escrever e falar inglês básico e ter conhecimento essencial da história e do governo dos EUA. Existem algumas exceções ao requisito do idioma inglês.

O USCIS publica guia de estudo para a parte cívica do teste - que inclui 100 perguntas e respostas - e para a seção de idiomas. Existem muitos outros recursos online gratuitos. Os imigrantes também podem assistir a um vídeo sobre o processo de entrevista e teste e entender como ele funciona.

Os candidatos devem responder corretamente seis das 10 perguntas para passar no teste cívico. Na parte de inglês, eles devem ler e escrever corretamente uma em cada três frases. A capacidade de falar inglês é determinada pelo oficial do USCIS que conduz a entrevista no Formulário N-400.

Esta entrevista consiste em perguntas sobre os antecedentes dos candidatos e seu N-400, assinado na época. Alguns documentos originais devem ser levados para a entrevista, incluindo:

▪ cartão verde.

▪ Carteira de motorista válida ou outra identificação emitida pelo estado.

▪ Passaporte e outros documentos de viagem.

▪ Evidência do atual estado civil.

▪ Evidência de que casamentos anteriores, se houver, terminaram legalmente.

▪ Declarações de imposto de renda.

▪ Lista de viagens para fora dos Estados Unidos, com datas de partida e retorno, nos últimos cinco anos.

▪ Registro criminal, se houver, como relatórios de prisão, processos judiciais, relatórios de sentenças e evidências de conclusão da liberdade condicional.

CERIMÔNIA DE NATURALIZAÇÃO

Depois que o USCIS aprovar o Pedido de Naturalização, a agência coordenará a data para prestar o Juramento de Fidelidade em uma cerimônia pública. É preferível não adiar. Os imigrantes primeiro entregam seus Green Cards, depois juram lealdade à Constituição e no final recebem seus Certificados de Naturalização, que são a prova oficial da Cidadania dos EUA. As autoridades recomendam que os novos cidadãos também obtenham Passaportes nos EUA através do Departamento de Assuntos Consulares no Departamento de Estado.

Posteriormente, os novos cidadãos são incentivados a se registrar para votar e atualizar seus registros do Seguro Social (Social Security) no escritório da Administração do Seguro Social mais próximo. A cidadania traz junto benefícios e obrigações, como:

▪ O direito à proteção do governo dos EUA.

▪ O direito de voto.

▪ O direito ao trabalho.

▪ O direito de viver permanentemente nos Estados Unidos.

▪ A obrigação de obedecer todas as leis federais, estaduais e locais.

▪ A obrigação de reportar a receita ao IRS.

▪ A obrigação de se registrar no Serviço Seletivo militar, para homens de 18 a 25 anos.

CONTATO

Apesar de parecer um processo simples, é importante ter o apoio de um advogado que saiba preencher corretamente os formulários e todos os trâmites legais para que no futuro o processo não seja barrado ou sofra alguma alteração.

Entre em contato com Danilo Brack para mais informações ou agendar uma visita. O telefone de contato é (978) 453-7225 e o endereço do escritório é 648 Central Street, Lowell. Para saber mais, acesse o site www.bracklaw.com.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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