Juízes federais adiam decisão sobre medida que impede o ICE de prender imigrantes em tribunais de Massachusetts

Os juízes do Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos Estados Unidos suspenderam a decisão sobre se as autoridades federais de imigração deveriam ter permissão para prender imigrantes nas imediações de tribunais de Massachusetts.

Na quarta-feira, dia 29, o juiz Juan Torruella pediu a Francesca Genova, a advogada do Departamento de Justiça dos EUA, que representa o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), que enviasse mais informações sobre uma série de casos que para provar porque as autoridades estaduais não podem impedir que agentes federais de imigração façam prisões civis em tribunais do estado.

Genova tem 10 dias para enviar as informações. "Os estados não podem ditar políticas ao governo federal", disse Genova.

O governo federal pediu aos juízes do Primeiro Circuito que revertessem a decisão do juiz do Tribunal Distrital dos EUA que bloqueou temporariamente o ICE de fazer as detenções em tribunais de Massachusetts. A juíza Indira Talwani emitiu uma liminar em junho de 2019, interrompendo esta prática, depois que uma ação foi movida por uma coalizão de promotores, defensores públicos e grupos de defesa, liderada pela Promotoria do Condado de Middlesex.

Através da liminar, os agentes do ICE estão impedidos de agir dentro e nas imediações de tribunais no estado. “Os réus criminais não poderão reivindicar seus direitos se forem levados sob custódia pelo ICE antes de comparecerem ao tribunal ou se as testemunhas estiverem com muito medo de visitar um tribunal", escreveu a juíza Indira Talwani em sua decisão.

De acordo com ela, as ações do ICE atrapalham em muito o julgamento de um crime e amedronta as pessoas de denunciarem criminosos.

A decisão não se aplica a pessoas indocumentadas que enfrentam acusações criminais que são levadas a tribunais sob custódia federal ou estadual. "Acreditamos que a juiz Talwani estava certo ao conceder a liminar e esperamos que o Primeiro Circuito chegue a um acordo", disse Wendy S. Wayne, diretora da Unit for the Committee for Public Counsel Services, em um comunicado. "Essa liminar permitiu que os réus exerçam mais uma vez seus direitos constitucionais, sem medo de prisões por agentes de imigração lei e permitiu que os tribunais voltassem seu foco à missão principal, que é administrar a justiça de maneira justa, rápida e com o devido processo".

As detenções feitas por agentes do ICE em tribunais aumentaram em todo o país depois que o presidente Donald Trump tomou posse, em janeiro de 2017, de acordo com os advogados. A prática ocorreu após uma ação executiva, considerando todos os imigrantes sem documentos, e não apenas membros de gangues ou criminosos condenados, uma prioridade para a deportação.

O ICE não considera os tribunais como "locais sensíveis", como escolas, hospitais ou locais de culto, onde os agentes tendem a evitar prisões administrativas.

Um memorando emitido no início de 2018 reitera que o ICE considera os tribunais um local justo para operações. O documento afirma que os tribunais são locais mais seguros para os agentes fazerem detenções, porque os civis costumam ser rastreados quanto a armas e outros contrabandos. De acordo com a agência as prisões em tribunais são mais seguras e não oferece perigo para a comunidade.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.