Advogado brasileiro destaca que ICE não pode entrar em sua casa sem mandado

O advogado Danilo Brack, especialista em imigração, usou as suas redes sociais para fazer um alerta para a comunidade brasileira de demais imigrantes. De acordo com ele, agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), tem infringido algumas regras e entrado na casa de imigrantes para efetuar prisões.

Brack ressaltou que o agente precisa ter um mandado e na “maioria das vezes não tem”.

O advogado ressaltou, ainda, que o mandato precisa ser assinado por um juiz e não um oficial do ICE. “Não abra a porta e nem permita a entrada de um agente sem que veja a autorização judicial.

Assim como o advogado, as organizações de direito dos imigrantes orientam para que os migrantes não abram as portas. Em vez disso, pergunte se eles têm o mandado. Em caso de confirmação, peça-lhes para passa-lo por baixo da porta. Você não é obrigado a responder a qualquer pergunta.

Após estar de posse do mandato, procure seu nome, endereço e uma assinatura. Uma ordem de remoção do ICE não é suficiente para permitir a deportação. Determine que tipo de garantia você terá. Um mandado de busca assinado por um juiz permite que os agentes vistoriem sua casa. Se for um mandado de prisão saia, mas certifique-se de que todos os outros permaneçam dentro da casa.

O imigrante deve saber que tem direito a um advogado. Se os agentes tentarem entrar em sua casa com força, diga-lhes que você "não autoriza a entrada" e peça para falar com um advogado. Se você estiver sendo detido ou preso, exerça seu direito de permanecer em silêncio e não assinar nada. Não forneça suas informações pessoais, nem forneça impressões digitais. Não forneça seu cartão de identificação ou seus documentos.

Se estiver em um espaço público, pergunte aos agentes se você está sendo preso. Se eles disserem sim, você tem o direito de permanecer em silêncio até que seu advogado esteja presente. Se eles disserem não, você pode sair.

Se você está detido, tem o direito de pedir fiança. Também é importante documentar tudo. Você tem o direito de gravar vídeos e fotos. Faça anotações das placas das viaturas usadas na operação e dos números dos crachás dos agentes. Então, informe o ataque ligando para a linha direta de alguma entidade que defende os imigrantes ou advogado. Por isso é importante ter sempre anotado estes contatos.

O mais importante é sempre ter em mãos o contato de um advogado de imigração.

Para mais informações ou marcar uma consulta, ligue para 1 978-453-7225 e fale com Danilo Brack.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.